Empresa foi autuada em R$ 500 mil por poluição no Porto de Santos. Embarcação que carregar cargas vivas no local será multada em R$ 5 milhões
A Prefeitura de Santos multou a Minerva pela segunda vez em uma semana por irregularidades no transporte de 27.000 bois que deveriam ser exportados para a Turquia pelo porto santista. A primeira multa, de R$ 1,4 milhão, refere-se ao que a prefeitura considerou "maus-tratos aos animais durante o transporte até o porto".
Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, foi anunciada multa diária de R$ 500.000 por poluição ambiental, em virtude do forte cheiro gerado pela carga viva, que está retida na área do terminal. Procurada, a Minerva voltou a afirmar que "segue todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que a atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.
O imbróglio envolve também o Judiciário. No começo da semana, uma liminar da Justiça Federal concedida à ONG Forum Nacional de Proteção Animal barrou o embarque dos animais.
Segundo informações de fontes do terminal, a maior parte dos bovinos já estava dentro do navio panamenho Nada, atracado no porto. Na sequência, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou na quinta à tarde o desembarque dos animais. Além de proibir a partida do cargueiro, o magistrado fixou uma multa de R$ 5 milhões para qualquer embarcação que carregar animais no local.
A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto.
A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.
Repúdio - Nesta sexta-feira, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) classificou a proibição do embarque como "autoritária e subjetiva", uma vez que a exportação de animais é regulamentada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"A complexa operação para transportar os animais havia sido planejada há mais de seis meses, com contratos já assumidos desde o início do ano passado", diz a SRB na nota.
Para a associação, a decisão cria insegurança jurídica para pecuaristas brasileiros e coloca em risco "futuros compromissos assumidos pelo País em mercados estratégicos" e compromete a competitividade.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) também criticou a medida, alegando que o navio possui toda a estrutura física e humana para o transporte de gado.
“A alegação de maus-tratos se encaixa, sim, nessa incoerente decisão judicial que mantém os animais presos em um porto, adiando ou até mesmo impedindo que eles cheguem ao seu destino. O desembarque dos animais em Santos, com base arbitrária e ideológica, coloca em risco todas as cadeias de produção de proteína animal no Brasil”, opinou.
A Prefeitura de Santos multou a Minerva pela segunda vez em uma semana por irregularidades no transporte de 27.000 bois que deveriam ser exportados para a Turquia pelo porto santista. A primeira multa, de R$ 1,4 milhão, refere-se ao que a prefeitura considerou "maus-tratos aos animais durante o transporte até o porto".
Nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, foi anunciada multa diária de R$ 500.000 por poluição ambiental, em virtude do forte cheiro gerado pela carga viva, que está retida na área do terminal. Procurada, a Minerva voltou a afirmar que "segue todos os procedimentos para preservar o bem-estar dos animais" e que a atividade (de transporte de animais vivos) é regulamentada pelo Ministério da Agricultura.
O imbróglio envolve também o Judiciário. No começo da semana, uma liminar da Justiça Federal concedida à ONG Forum Nacional de Proteção Animal barrou o embarque dos animais.
Segundo informações de fontes do terminal, a maior parte dos bovinos já estava dentro do navio panamenho Nada, atracado no porto. Na sequência, o juiz Márcio Kammer de Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, determinou na quinta à tarde o desembarque dos animais. Além de proibir a partida do cargueiro, o magistrado fixou uma multa de R$ 5 milhões para qualquer embarcação que carregar animais no local.
A Minerva havia iniciado o embarque dos bois na semana passada, depois que Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) voltou a autorizar operações com cargas vivas no porto.
A atividade havia sido suspensa em 12 de janeiro, segundo a Codesp, como medida preventiva por causa de processo que tramitava no órgão regulador (Antaq) sobre as operações. No dia 25 a Antaq decidiu que não há impedimento ou necessidade de autorização especial para a movimentação de carga viva no porto.
Repúdio - Nesta sexta-feira, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) classificou a proibição do embarque como "autoritária e subjetiva", uma vez que a exportação de animais é regulamentada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) e reconhecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
"A complexa operação para transportar os animais havia sido planejada há mais de seis meses, com contratos já assumidos desde o início do ano passado", diz a SRB na nota.
Para a associação, a decisão cria insegurança jurídica para pecuaristas brasileiros e coloca em risco "futuros compromissos assumidos pelo País em mercados estratégicos" e compromete a competitividade.
A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) também criticou a medida, alegando que o navio possui toda a estrutura física e humana para o transporte de gado.
“A alegação de maus-tratos se encaixa, sim, nessa incoerente decisão judicial que mantém os animais presos em um porto, adiando ou até mesmo impedindo que eles cheguem ao seu destino. O desembarque dos animais em Santos, com base arbitrária e ideológica, coloca em risco todas as cadeias de produção de proteína animal no Brasil”, opinou.
Fonte: Portal DBO
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