A cobrança de R$ 15 por encomenda importada pode gerar aos cofres dos
Correios entre R$ 1,5 milhão e R$ 4,5 milhão por dia. Segundo o
presidente da empresa estatal, Carlos Roberto Fortner, com o aumento das
compras em sites e empresas do exterior, o volume de
mercadorias que os Correios recebe do exterior cresceu de forma
inesperada, variando entre 100 mil e 300 mil objetos/dia.
Considerados estes números e um mês com 20 dias úteis, o aporte de
recursos financeiros com o início da cobrança do despacho postal pode
chegar a R$ 90 milhões mensais. Valor que Fortner assegura que a empresa
investirá na melhoria do serviço prestado aos clientes.
“O valor arrecadado com a cobrança será destinado a custear a
estrutura necessária ao desembaraço alfandegário, um custo que estava
sendo embutido em outros serviços”, disse o presidente ao explicar a
jornalistas os motivos da cobrança, que entrou em vigor na última segunda-feira (27).
Antes, o serviço era cobrado apenas de objetos tributados pela
Receita Federal e que representam cerca de 3% do volume total de
mercadorias importadas recebidas pelos Correios, o que não chega a
alterar a expectativa média de faturamento com a cobrança.
O que pode sim afetar os resultados, segundo a empresa, é um eventual
aumento no percentual de mercadorias devolvidas por consumidores que,
eventualmente, desistam de retirar os produtos comprados para não ter de
pagar os R$ 15. Nestes casos, os objetos são devolvidos aos
exportadores com custos de manuseio, estocagem e envio para os Correios.
“Com a reorganização, a qualidade dos serviços é melhorada e a
velocidade do desembaraço alfandegário e da entrega das mercadorias
passa a ser mais rápida”, assegurou o presidente dos Correios. Segundo
ele, a cobrança do despacho postal já é uma prática comum em outros
países e o valor estabelecido pelos Correios é, em média, quatro vezes
menor que os cobrados por empresas privadas que atuam no Brasil neste
mesmo segmento.
“Como o volume de encomendas era pequeno, os custos estavam diluídos
pelo restante das operações. Com o crescimento da quantidade de objetos
importados, foi necessário organizar serviços complementares e
reorganizar o serviço de maneira a lhe dar maior transparência e
permitir que cada cliente pague apenas aquilo que tem que pagar”,
acrescentou o presidente dos Correios.
De acordo com Fortner, entre 2016 e 2017, o volume de mercadorias
importadas recebidas pelos Correios cresceu cerca de 80%. Mesmo com a
alta do dólar, até junho deste ano a empresa já registrava um novo
acréscimo do volume de serviço, da ordem de 32%.
Trâmite para liberar encomendas
Segundo a área técnica da estatal, em 2017 os Correios receberam, em
média, 189 mil encomendas importadas por dia. Já no primeiro semestre
deste ano, foram 242 mil objetos/dia. Toda essa mercadoria tem que ser
separada, estocada e inspecionada por servidores dos Correios que dão
suporte ao desembaraço alfandegário.
Quando necessário, a estatal ainda tem de providenciar o tratamento
adequado a objetos cuja importação é proibida ou que ofereçam algum tipo
de risco fitossanitário; recolher e repassar à Receita Federal
eventuais tributos de importação não pagos e, por fim, avisar os
destinatários sobre a presença dos objetos.
“É um serviço que precisa ser remunerado, que não podemos oferecer de
graça, pois precisamos ter sustentabilidade econômico-financeira”,
ponderou Fortner.
Quem está aguardando encomendas do exterior, deve acessar o sistema
de rastreamento de objetos e, se necessário, realizar o pagamento do
despacho postal por meio de boleto ou cartão de crédito. O prazo de
entrega do objeto, conforme o serviço contratado no momento da compra,
passa a contar a partir da data da confirmação do pagamento. As
informações e orientações sobre os procedimentos de importação estão
disponíveis no site dos Correios.
Usuários reclamam
Apesar das justificativas, o início da cobrança motivou usuários do
portal e-Cidadania, do Senado Federal, a apresentarem ao menos quatro propostas de revogação da cobrança da taxa. Uma delas já conta com o apoio de 13.624 internautas cadastrados no portal.
Caso alcance 20 mil apoios até o próximo dia 26 de dezembro, a
sugestão será encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH), responsável por, confirmada a legalidade das ideias
legislativas apresentadas por cidadãos, transformá-las em sugestões
legislativas para que sejam debatidas pelos senadores.
Fonte: Agência Brasil
Comentários
Postar um comentário