Senado deve votar nesta segunda-feira MP que busca evitar fraudes no INSS



Os senadores precisam votar nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um programa para a revisão de benefícios do INSS. Isso porque nesta terça-feira (4) a MP perde a validade.

A sessão extraordinária em plena segunda-feira foi convocada depois que os lideres partidários se recusaram a analisar o texto na última quinta-feira (30), alegando falta de tempo para analisar a matéria.

A MP do INSS só chegou ao Senado praticamente aos 45 minutos do segundo tempo, já que ela só foi aprovado na Câmara durante a madrugada da quinta (30).

O acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi para evitar que a matéria caduque.

Na prática, o texto estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades, entre eles auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada. E autoriza o pagamento de um bônus para os peritos do INSS para cada processo analisado fora do horário de trabalho.

A proposta também exige um cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelo sindicato, como é feito hoje. E restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

O texto prevê, ainda, que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde e das movimentações do FGTS.

O acesso aos dados médicos pode incluir entidades privadas por meio de convênio.

O governo sustenta que a medida vai economizar R$10 bilhões por ano.

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até 30 dias.

Outra medida provisória que também está na pauta, é a MP 872 que estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações destinadas a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União.

Já a MP 867, que prorroga o prazo de adesão do produtor rural ao Programa de Regularização Ambiental, está fora da pauta.

Ela chegou da Câmara na quarta-feira e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o texto não seria votado por falta de tempo para análise.

Com a loboração de Lucas Pordeus León

Ouça o áudio abaixo:

Fonte: Agência Brasil

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