Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019

Foto: Marcello Casal Jr

Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia.

Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia.

O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recursos do Orçamento. Nos subsídios creditícios (ou implícitos), a União banca os juros baixos com títulos da dívida pública.

Em 2018, os subsídios tributários – quando a União abre mão de receber tributos – tinham somado 4,3% do PIB, com os subsídios financeiros e creditícios caindo para 0,3% por causa do acórdão do TCU. No ano passado, os subsídios tributários somaram 4,2% do PIB. Os subsídios financeiros e creditícios corresponderam ao 0,6% restante.

De acordo com o Ministério da Economia, o volume de subsídios creditícios e financeiros concedidos pela União em 2019 teria caído para 0,5% do PIB (em vez do 0,6% observado), caso não tivesse havido o acórdão com o TCU. Em valores absolutos, isso significaria redução de R$ 10,9 bilhões em gastos para subsidiar linhas de crédito.

Conselho

Segundo a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, o Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (Cmap), criado no ano passado, está encarregado de avaliar e de elaborar um plano de revisão dos subsídios concedidos pela União.

A partir de 2021, o Cmap encaminhará ao Congresso Nacional – até o dia 31 de agosto de cada ano – relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O conselho poderá sugerir o corte de subsídios, que precisará ser aprovado pelos parlamentares.

Comentários

Mais lidas da semana

Presidência da República registra 178 casos de covid entre servidores

Queda no comércio global deve ficar em 13%, diz diretor-geral da OMC

Programa de estágio da SES-MG abre as portas para futuros médicos

Núcleos que atendem familiares de detentos voltam ao atendimento presencial

Jovens do Socioeducativo de Uberlândia aprendem profissões