O Ministério Público do Trabalho acionou a justiça, nesta segunda-feira (08), contra quatro empresas de trabalho por aplicativos por fraude nas relações trabalhistas. As ações foram protocoladas pela Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo, e têm âmbito nacional.
Os alvos do Ministério Público do Trabalho são as empresas 99, Uber, Rappi e Lalamove. O MPT espera que a Justiça reconheça que os motoristas e entregadores de mercadorias possuem vínculos de emprego com essas plataformas — com garantia de acesso a direitos trabalhistas, previdenciários e securitários.
Para o procurador Rodrigo Castilho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, as empresas de aplicativos precisam garantir a dignidade dos trabalhadores que garantem o lucro dessas plataformas.
A procuradora Tatiana Simonetti explicou que as ações apontam três linhas de ação para a Justiça em relação a essas empresas de aplicativos, incluindo o pagamento de indenização por dano moral coletivo aos trabalhadores.
A possibilidade de que os motoristas de aplicativos sejam reconhecidos como trabalhadores com vínculo agradou Luiz Carlos Galvão, que é presidente do Sindicato dos Motociclistas do Distrito Federal.
Segundo o MPT, as fraudes nas relações trabalhistas das empresas de aplicativos já são alvo de 625 inquéritos civis por todo o país.
A Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, que representa a Uber e a 99, disse em nota que as ações do MPT vão na "contramão" da realidade. A entidade afirma que a maioria dos profissionais de aplicativos não deseja ter vínculo com uma plataforma, e ressaltou que a atividade dos trabalhadores é baseada na flexibilidade e na autonomia.
Até o fechamento desta reportagem, a Rappi e a Lalamove ainda não haviam se manifestado sobre as ações do Ministério Público do Trabalho.
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