Governo Federal editou a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões e 500 milhões de reais para custear a gratuidade no transporte público em todo o País para pessoas maiores de 65 anos.
O Ministério do Desenvolvimento Regional será responsável por repassar os recursos aos entes federativos.
Nesta terça-feira (30), foi publicada a portaria que regulamenta os procedimentos para os repasses de recursos financeiros à União, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal.
Poderão receber os recursos do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano os entes federados que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo regular e em operação, seja ele urbano intramunicipal, intermunicipal ou interestadual de caráter urbano ou semiurbano.
Outras informações no site gov.br/mdr
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