Às vésperas de decisão sobre 2ª instância, Toffoli propõe limitar prescrição
- Rádio AGROCITY
- 29 de out. de 2019
- 1 min de leitura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu que fosse incluído no Código Penal um trecho que impede a prescrição de crimes - quando o réu não pode ser mais punido pelo tempo do fato investigado - enquanto não forem julgados recursos especiais no STJ e STF.
Comentários