Decreto institui assistência estudantil, com ajuda de custo para moradia, transporte e alimentação. Conquista chega para evitar que os estudantes desistam dos cursos por falta de recursos e para atrair novos alunos
Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.
O decreto 47.389 (clique no link para acessá-lo), publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as instituições de ensino superior em sua estrutura, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comissões responsáveis pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios.
Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico.
O subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes, comemora a decisão do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econômica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avanços da legislação mineira.
"O decreto publicado regulamenta a lei e é um marco regulatório que traz segurança jurídica e legal. O nosso desafio será melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa”, afirma.
Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). Ao instituir a medida, o Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.
O decreto 47.389 (clique no link para acessá-lo), publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até 3 mil universitários, no primeiro ano, em todos os câmpus das duas instituições. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), que abriga as instituições de ensino superior em sua estrutura, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, as duas universidades criem as suas comissões responsáveis pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios.
Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico.
O subsecretário de Ensino Superior da Sedectes, Márcio Rosa Portes, comemora a decisão do Governo do Estado de implantar o Peaes, apesar de todas as dificuldades trazidas pela crise econômica. Em encontro com representantes estudantis, ele fez um retrospecto, mostrando os avanços da legislação mineira.
"O decreto publicado regulamenta a lei e é um marco regulatório que traz segurança jurídica e legal. O nosso desafio será melhorar o recurso a cada ano, expandir a oferta e consolidar o programa”, afirma.
Segundo Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro é a política de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso. "A lei está mais bem sistematizada e no padrão nacional", avalia o subsecretário.
O outro eixo, continua Portes, é uma inovação, que diz que "os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas”, salienta.
De acordo com o subsecretário, embora a política de entrada não resolva por si a situação do aluno carente, a assistência chega para conter a evasão com apoio pecuniário, pedagógico e psicológico.
O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais.
Representantes estudantis
O diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márcio Leite Brito, ressalta que a política de assistência talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais. “Foram muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avançar com esse programa. É um passo importante”, argumenta.
O representante da UNE relata, ainda, que em várias universidades brasileiras houve impactos significativos na vida do estudante a partir da implantação das suas políticas de assistência.
A estudante de Ciências Sociais, Maria Luísa de Menezes, presididente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, celebra a edição do decreto como resultado de uma luta histórica do movimento estudantil.
“É uma expectativa, mas com um pouco de medo de que isso demore. Entendemos que é uma coisa urgente. No campus-sede temos o Restaurante Universitário, enquanto em outros lugares ainda não existe. Não ter assistência ao estudante é um tiro no pé da própria universidade”, comenta.
Com um exemplo de que a evasão escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evasão de um terço dos alunos.
A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uemg, Jéssica Marroques, observa que a política de assistência é uma vitória dos estudantes conquistada com mobilização. “Com o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estratégico para reduzir a evasão”, explica.
Jéssica, que é aluna de Artes Visuais, afirma que na Faculdade de Educação (Uemg BH) 90% dos estudantes são mulheres, sendo que 60% são mães. Por essa razão, nessa unidade, segundo ela, o auxílio-creche será de fundamental importância.
A presidente do DCE da Uemg também lembra que a universidade foi a primeira do Estado a aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Essa iniciativa atraiu estudantes de todo o Brasil, mas o MEC não fez o repasse de recursos para a política de assistência como estava previsto.
O outro eixo, continua Portes, é uma inovação, que diz que "os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas”, salienta.
De acordo com o subsecretário, embora a política de entrada não resolva por si a situação do aluno carente, a assistência chega para conter a evasão com apoio pecuniário, pedagógico e psicológico.
O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões a serem criadas na Unimontes e na Uemg vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais.
Representantes estudantis
O diretor de Assistência Estudantil da União Nacional dos Estudantes (UNE), Márcio Leite Brito, ressalta que a política de assistência talvez responda ao mais urgente dos problemas nas universidades estaduais. “Foram muitos anos de greves prolongadas e outras lutas. Agora, conseguimos avançar com esse programa. É um passo importante”, argumenta.
O representante da UNE relata, ainda, que em várias universidades brasileiras houve impactos significativos na vida do estudante a partir da implantação das suas políticas de assistência.
A estudante de Ciências Sociais, Maria Luísa de Menezes, presididente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unimontes, celebra a edição do decreto como resultado de uma luta histórica do movimento estudantil.
“É uma expectativa, mas com um pouco de medo de que isso demore. Entendemos que é uma coisa urgente. No campus-sede temos o Restaurante Universitário, enquanto em outros lugares ainda não existe. Não ter assistência ao estudante é um tiro no pé da própria universidade”, comenta.
Com um exemplo de que a evasão escolar assusta muito, a estudante de Filosofia e militante do movimento estudantil, Ana Maria Barbosa, entrou na Unimontes no primeiro semestre de 2016, numa turma de 30 aprovados. Hoje, ela tem apenas mais uma colega na sala; 28 deixaram o curso, sendo a maioria por dificuldades financeiras. A turma, que entrou em 2017, registra evasão de um terço dos alunos.
A presidente do Diretório Central dos Estudantes da Uemg, Jéssica Marroques, observa que a política de assistência é uma vitória dos estudantes conquistada com mobilização. “Com o decreto, esperamos que o programa criado vire realidade e que seja estratégico para reduzir a evasão”, explica.
Jéssica, que é aluna de Artes Visuais, afirma que na Faculdade de Educação (Uemg BH) 90% dos estudantes são mulheres, sendo que 60% são mães. Por essa razão, nessa unidade, segundo ela, o auxílio-creche será de fundamental importância.
A presidente do DCE da Uemg também lembra que a universidade foi a primeira do Estado a aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação. Essa iniciativa atraiu estudantes de todo o Brasil, mas o MEC não fez o repasse de recursos para a política de assistência como estava previsto.
Estudante de Economia no campus-sede da Unimontes, Brenda Carvalho conta que alguns dos alunos que estudam em Montes Claros moram em cidades vizinhas. Além de sofrimento com o desgaste do deslocamento, há também dificuldade com a falta de dinheiro para alimentação", ressalta.
O aluno do curso de Direito, Rodolfo Ribeiro de Souza, enfatiza que a política de assistência estudantil faz muita falta, mesmo em seu curso, que registra uma das menores taxas de evasão na Unimontes.
“Eu tenho colegas que trabalham em suas cidades, depois viajam por até duas horas para chegar a Montes Claros. Alguns simplesmente desistiram no início ou no meio do curso. A minha expectativa é de que, com a chegada da política de assistência, os acadêmicos possam estudar. Hoje, eles precisam escolher e muitos optam pelo trabalho pela falta de condição”, pontua.
Força estadual
A Unimontes e a Uemg possuem, juntas, aproximadamente 30 mil alunos na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado). As duas instituições assumem estratégica importância na formação de profissionais para o estado de Minas Gerais e para o Brasil nas diferentes áreas do conhecimento.
A reitoria e o campus-sede da Uemg estão em Belo Horizonte, enquanto a sede da Unimontes fica em Montes Claros, no Território Norte.
O aluno do curso de Direito, Rodolfo Ribeiro de Souza, enfatiza que a política de assistência estudantil faz muita falta, mesmo em seu curso, que registra uma das menores taxas de evasão na Unimontes.
“Eu tenho colegas que trabalham em suas cidades, depois viajam por até duas horas para chegar a Montes Claros. Alguns simplesmente desistiram no início ou no meio do curso. A minha expectativa é de que, com a chegada da política de assistência, os acadêmicos possam estudar. Hoje, eles precisam escolher e muitos optam pelo trabalho pela falta de condição”, pontua.
Força estadual
A Unimontes e a Uemg possuem, juntas, aproximadamente 30 mil alunos na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado). As duas instituições assumem estratégica importância na formação de profissionais para o estado de Minas Gerais e para o Brasil nas diferentes áreas do conhecimento.
A reitoria e o campus-sede da Uemg estão em Belo Horizonte, enquanto a sede da Unimontes fica em Montes Claros, no Território Norte.
Fonte: Agência Minas
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