Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de
aumento dos salários dos ministros da Corte , para 2019. O salário
atualmente é de R$ 33,7 mil e o percentual de reajuste, de 16%.
Caso o reajuste seja aprovado no Orçamento da União, que será votado
pelo Congresso, o salário dos ministros poderia chegar a R$ 39 mil,
valor que provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o
subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no
serviço público.
A inclusão, que foi decidida em uma sessão administrativa, é tratada
anualmente e deve ser enviada ao Ministério do Planejamento até o dia 31
deste mês para compor o Orçamento dos Três Poderes que será analisado
pelo Congresso.
Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco
Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e
Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o
reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de
Mello.
Sessão
Durante a sessão, os ministros Dias Toffoli e Lewandowski ressaltaram
que a proposta não terá impacto financeiro nas contas públicas. Segundo
os ministros, foram feitos cortes internos nas despesas para bancar os
custos. De acordo com o STF, o impacto no orçamento do tribunal é de R$
2,8 milhões.
Para defender envio da proposta, Lewandowski disse que os salários
dos ministros da Corte estão defasados em 50%. O ministro também
demonstrou preocupação com o “estado de penúria” dos aposentados e
pensionistas do Supremo, que “não conseguem pagar plano de saúde”.
Contra o reajuste, o decano na Corte, Celso de Mello, disse que “fez
uma escolha trágica” ao não enviar a proposta do Congresso. Segundo o
ministro, a crise fiscal pela qual o país passa não permite o pedido de
aumento.
Por André Richter
Fonte: Agência Brasil
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