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Burocracia brasileira atrapalha o agronegócio



Vigente no Brasil desde 1989, a lei que regulamenta os defensivos agrícolas está bastante desatualizada. Para um produto ser utilizado precisa passar pela aprovação da Anvisa, do Ibama e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, seguindo todo o rito legal. O problema é o tempo que elas levam.

O que mais atrapalha o setor é a grande burocracia. Um novo defensivo agrícola demora em média cerca de oito anos para chegar ao campo. Já pensou um remédio para gripe levar quase dez anos para chegar às farmácias? Ao tomar, o vírus já ficou mais mais resistente e o remédio pode não fazer o mesmo efeito.

Sim, as pragas desenvolvem resistência a defensivos agrícolas que são usados repetidamente – é a mesma relação dos vírus e bactérias das doenças humanas com os antibióticos.

O Brasil pouco investe em pesquisa


Os investimentos do Brasil em pesquisa científica estão cada vez mais defasados. Assim, dependemos de produtos desenvolvidos no exterior para o uso nas nossas lavouras.

Se houvesse um incentivo para que os cientistas descobrissem defensivos eficazes nos laboratórios e para que as agências reguladoras pudessem trabalhar juntas a eles para que tais produtos chegassem rapidamente ao mercado, certamente não teríamos uma demora tão grande em relação aos produtos usados no resto do mundo.


“Mas no Brasil pode…”


Quando se diz que usamos defensivos agrícolas não registrados na Europa, o que se quer dizer, na verdade, é que nós estamos usando produtos que já foram substituídos por versões mais modernas e eficientes em outros lugares do mundo.

E o motivo para isso é nada mais do que burocracia e leis antiquadas. É comum vermos na grande mídia, notícias dizendo que “o Brasil usa agrotóxicos que são proibidos na Europa”.

Esse tipo de conteúdo propagado é apenas desinformação, já que não passam a informação por completo.

Os produtos apenas deixaram de ser usados por lá porque surgiram outros mais modernos – como também ocultam os reais motivos dos produtos utilizados por aqui não serem tão modernos como os defensivos agrícolas que estão sendo utilizados atualmente em terras europeias.

Existe uma série de motivos pelos quais nós usamos agrotóxicos não registrados na Europa nas lavouras brasileiras.

A defasagem é prejudicial ao consumidor


Outra notícia propagada erroneamente pela mídia é a de que os defensivos agrícolas são veneno e fazem mal à saúde dos humanos. Não é verdade. Quanto mais modernos são os produtos, mais rápido eles se degradam no meio-ambiente, tornando ainda mais difícil que qualquer resquício chegue à sua mesa.

E qual a solução para essa burocracia?


O projeto de lei 6.299/02 está em tramitação e prevê uma mudança em como é feita a aprovação dos defensivos agrícolas por aqui. O projeto pretende dar registros temporários para novos produtos que estejam aprovados em pelo menos três países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.


Dessa forma, finalmente os agricultores brasileiros passariam a ter acesso rápido ao que há de mais moderno e já testado no mercado dos defensivos agrícolas ao redor do mundo. Sem precisar esperar que eles se tornem obsoletos devido ao nosso processo interno de aprovação tão burocrático, nem continuar usando os tão criticados defensivos agrícolas não registrados na Europa.


Há também um barateamento dos custos da lavoura pela perda ser menor, fazendo com que o alimento também chegue com menor custo para todos os consumidores e possa ainda ser exportado e gerar bons frutos para a economia.

Não se deixe levar pela desinformação: o uso de defensivos agrícolas não registrados na Europa acontece por aqui apenas pelo excesso de burocracia que impede a chegada de novos produtos, mais modernos, e que substituíram em terras europeias os que são usados hoje em dia em nossas lavouras.

Os casos de intoxicação por defensivos agrícolas no Brasil são causados por erro humano e desrespeito às leis, não pelos produtos em si.

Vemos com frequência reclamações de ambientalistas sobre pessoas sendo contaminadas por defensivos agrícolas. De fato, não se pode negar que essas intoxicações acontecem.

Mas você já parou para pensar que o problema pode não ser os produtos, e sim as pessoas?


Você costuma deixar medicamentos ao alcance das crianças? Você entregaria uma arma nas mãos de uma pessoa despreparada para utilizá-la? Sabemos que as respostas são negativas. Da mesma forma, é necessário fazer o uso correto desses importantes produtos.

A lei dos defensivos agrícolas no Brasil está prestes a mudar e para isso, tramita na câmara dos deputados o Projeto de Lei 6299/02, que busca atualizar a regulação do uso dos defensivos agrícolas. Hoje, leva em média oito anos para a aprovação de um novo defensivo no Brasil, sendo necessário que Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura deem o sinal verde para introdução destes novos produtos no mercado. Esse processo faz com que o Brasil seja obrigado a usar produtos obsoletos tecnologicamente, frente a outros países produtores.

Quando a nova lei for aprovada, haverá produtos mais modernos para usar nas lavouras e muito do que está disponível hoje poderá ser deixado de lado. Mas, ainda assim, é necessário respeitar tanto a lei atual, enquanto ela está em vigência, como a futura, quando ela finalmente deixar de ser apenas um projeto. As regulamentações facilitarão a entrada dos melhores produtos no mercado nacional.

Mesmo com a lei atual, os relatos de intoxicação no Brasil são fruto de erro humano, não culpa dos defensivos agrícolas. Um exemplo é o caso acontecido em Rio Verde, interior de Goiás, em 2013.

Um avião passou pulverizando um produto sobre uma lavoura de milho que ficava vizinha a uma escola infantil, atingindo diretamente crianças e professores, deixando noventa e dois feridos. Esse caso é sistemático: houve um grande desrespeito às leis.

De acordo com a sentença do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, que julgou procedente o pedido coletivo de indenização das vítimas, o produto em questão poderia ser aplicado apenas por via terrestre, jamais aérea. Isso está claro, inclusive, na bula e nas instruções de uso.

Desde 2012, também já havia orientação direta do Ibama para que não se usasse esse defensivo em milharais por aplicação via avião ou similar. Percebemos então que um grande desastre como esse, que levou à contaminação de tantas pessoas inocentes, poderia ter sido facilmente evitado simplesmente se a legislação vigente tivesse sido seguida.

O artigo 12 B da Lei número 7802/89 deixa claro: “Na aplicação de agrotóxicos deverão ser adotadas medidas e utilizados equipamentos que ofereçam segurança às pessoas, ao meio ambiente, aos animais de criação e que minimizem o risco de deriva do produto para além do alvo da aplicação”.

Pode-se concluir, portanto, que existe uma necessidade de proteção a todos aqueles que estão em volta das áreas agrícolas e poderiam correr risco de contaminação e que para evitar novos acidentes é necessário seguir a legislação.

Existe uma “zona de segurança” que normalmente é determinada quando existem moradores em torno de grandes áreas agrícolas. Nessa zona, não é permitida a aplicação via aérea dos defensivos, uma vez que eles acabam deixando partículas no ar e atingindo diretamente as residências e as pessoas. No caso do ocorrido em Rio Verde, isso foi desrespeitado. Para piorar, uma rápida busca na Internet mostra que é praxe, principalmente no estado de Goiás, que esse tipo de desrespeito às leis aconteça.

A Human Rights Watch, organização internacional que luta pelos direitos humanos, relata casos de intoxicação em seis outros estados brasileiros: Pará, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. Na maior parte dos casos, o motivo citado é “o desrespeito às zonas de segurança”.

Ou seja, mais uma vez temos problemas pelo fato das pessoas estarem passando por cima das leis, ignorando os direitos do próximo e pulverizando defensivos agrícolas por via aérea em lugares que são habitados por pessoas.

O relatório da organização pede por uma maior fiscalização nas áreas rurais com população para que se possa respeitar adequadamente as zonas de segurança e uma punição para quem as desrespeita. Seriam medidas fundamentais para acabar com os erros humanos que levam à intoxicação por esses produtos.

Sabemos da importância que os defensivos agrícolas possuem: sem eles, não há safra no Brasil. As espécies de pragas que existem por aqui se proliferam com mais facilidade devido ao clima tropical. Temos muitas pessoas para alimentar e não podemos contar apenas com a produção orgânica de vegetais.

O agronegócio é fundamental para combater a fome no nosso país e até mesmo para gerar riquezas com a exportação. Não podemos deixar tudo à mercê de espécies terríveis como a lagarta-da-espiga do milho.

Mas para que esses produtos tragam apenas benefícios à nossa população – principalmente uma mesa farta para todos! – é necessário que não exista nenhum desrespeito às leis. Há normas de segurança sobre o uso, explicando as formas de aplicação, quantidades, dosagens, equipamentos de proteção e afins. Tudo isso veio de pesquisadores que dedicaram seu tempo a fazer o bem.

Quando tudo é seguido à risca, não existem riscos de acidentes como o que aconteceu em Rio Verde.

O paralelo dos defensivos agrícolas com os remédios é perfeito: existe uma série de instruções sobre seu uso que, quando seguidas, traz benefícios. Dosagem, modo de uso, manter fora do alcance das crianças e dos animais, validade, local de armazenamento. Tudo isso se aplica aos pesticidas – quando usados de maneira descuidada e fora da lei, podem causar intoxicações e problemas, mas as regulamentações existem para que eles possam cumprir seus papéis de eliminarem as pragas das nossas lavouras sem nenhum tipo de consequência negativa!

Fonte: AgroSaber

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