O sistema atual que regula o registro de agrotóxicos no Brasil é muito burocrático e precisa ser revisto urgentemente. A empresa solicita o registro simultaneamente nos órgãos regulatórios: Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e pode esperar até 8 anos para ter o seu produto no mercado. Isso mesmo, quase uma década!
Esse processo vale para produtos novos ou mesmo para novas marcas genéricas, cujos padrões de uso ambiental ou de saúde já foram exaustivamente avaliados no Brasil ou no exterior.
Isso acontece porque cada órgão tem o seu rito interno e faz as análises de acordo com a sua competência. Por exemplo, a Anvisa informa a avaliação toxicológica à saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais e o Mapa avalia a eficiência agronômica do produto. Apenas após ser aprovado nos três órgãos, o Mapa emite o registro de aprovação.
Não existe um sistema eletrônico de informação e avaliação integrada entre os três órgãos reguladores, pelo contrário, eles agem de forma separada. O sistema atual é tão burocrático e ineficiente que, se um estudo novo indicar que uma substância já autorizada para determinadas lavouras também servir para outras, ela entra novamente na fila para avaliação dos mesmos órgãos que já a liberaram para uso.
Por isso, corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6299/02 que moderniza o processo. A nova lei estabelece em 24 meses o tempo máximo para aprovação de um novo produto formulado.
Reduzir o tempo de aprovação de pesticidas vai garantir que produtos melhores, mais seguros e mais modernos cheguem ao mercado em menos tempo. Produtos obsoletos não acompanham a evolução tecnológica na segurança alimentar.
Isso significa que a segurança vai diminuir? Não! A nova Lei se preocupou em reduzir processos e burocracia na tramitação dos pedidos de registro de pesticidas, o que evita o retrabalho entre os órgãos durante o processo de registro, não a seriedade do processo.
Fonte: AgroSaber
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