Capitólio, cidade do Sul de Minas famosa pelo turismo em torno do Lago de Furnas, é a 103ª do estado a formalizar, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a municipalização do licenciamento ambiental para as atividades de impacto considerado local pela competência originária dos municípios. Outras nove cidades já praticam o licenciamento por meio de convênio com a Semad, o que totaliza 112 municípios regularizando empreendimentos em Minas Gerais.
O secretário da pasta, Germano Vieira, e a diretora de Apoio à Gestão Municipal da Semad, Cibele de Araújo Magalhães, receberam o prefeito de Capitólio, José Eduardo Terra Valory, para assinar a intenção da cidade em licenciar, monitorar e fiscalizar os empreendimentos definidos nas classes 1 e 2, de acordo com a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Demanda
Desde 2017, segundo o prefeito, Capitólio já vinha se preparando para assumir o licenciamento ambiental de empreendimentos das classes 1 e 2. Entre as obrigações das cidades que pretendem assumir essa função, é necessário possuir órgão ambiental capacitado, com técnicos próprios ou em consórcio, devidamente habilitados e em número compatível com a demanda, além de possuir um conselho de meio ambiente.
O chefe do executivo municipal destacou que essa medida será muito importante para incrementar ainda mais o desenvolvimento econômico que tem sido registrado na região, especialmente alavancado pelo turismo. Isso porque, segundo ele, o empreendedor que busca a regularização ficará mais próximo do poder público quando se relaciona com a prefeitura local. "O nosso papel como gestor, dentro do que a lei nos impõe como limite, é fazer o máximo para facilitar a vida dos cidadãos, incluindo aí os empresários, para que possam ter mais facilidade de se adequarem às normas exigidas para o desenvolvimento de negócios e atividades”, afirmou o prefeito.
Apoio
Na avaliação do secretário Germano Vieira, o trabalho que a Semad desenvolve para apoiar os municípios para que assumam as competências originárias é muito importante. Como justificativas, ele aponta mais facilidade e eficácia em detectar os problemas locais. Além disso, a municipalização do licenciamento ambiental desafoga todo o sistema. "Quando o município assume tal função, o estado ganha agilidade nos processos de licenciamento de âmbito estadual, aos empreendimentos de impactos regionais ou de maior impacto ambiental", diz.
Ainda segundo o secretário, a principal meta da Semad nesse aspecto é reforçar o apoio a todas as cidades que manifestarem a intenção de licenciar seus empreendimentos locais. "Os municípios estão se movimentando e nossa meta é toda vez que o município pedir, atendê-lo nessa perspectiva de orientar, capacitar e verificar se as premissas da DN 213 estão cumpridas", completa Germano Vieira.
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