Operação conjunta entre o Ministério Público, Polícia Civil, Receita Estadual de Minas Gerais e Receita Federal do Brasil (RFB), com a participação de outras unidades da federação, combate, nesta terça-feira (10/3), um milionário esquema de sonegação de tributos comandado por profissionais que atuam como corretores de milho, soja e feijão. A ação ilegal envolve dezenas de empresas de fachada, que emitem notas fiscais frias, situadas em oito estados e no Distrito Federal.
A força-tarefa mira 109 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, com mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo bancário e telefônico, dos quais 73 são cumpridos em Minas Gerais, 15 em Goiás, nove em São Paulo, cinco no Distrito Federal, dois no Paraná e na Bahia e um no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e em Tocantins. As polícias Civil e Militar dão apoio às ações nos respectivos estados.
Entre os alvos, estão 55 corretores de grãos, 22 empresas responsáveis pela emissão de notas “frias”, produtores e compradores de grãos. O Poder Judiciário autorizou o sequestro de bens dos investigados. Os materiais apreendidos permitirão a exigência do imposto não pago pelos produtores rurais. Com a comprovação das fraudes tributárias, eles serão responsabilizados criminalmente.
Histórico
Denominada “Quem viver verá” - inspirada na passagem bíblica em que Davi enfrenta o gigante Golias, vencendo-o e restabelecendo a ordem -, a operação é mais uma fase de um trabalho iniciado em 2017 pelos fiscos mineiro e federal, com objetivo de combater a “farra da nota fria” no setor de grãos.
À época, foi identificado um grande polo de estabelecimentos de fachada criados para emissão de notas fiscais frias, chamados de noteiras de grãos, no Noroeste de Minas Gerais. Após mapeamento dessas empresas e das pessoas a elas relacionadas, foi deflagrada, em novembro de 2018, a operação "Ceres", que teve 22 mandados de prisão e 44 de busca e apreensão cumpridos nas cidades de Unaí, Paracatu, Guarda-Mor, Belo Horizonte e Contagem, além de Formosa (GO) e São Paulo (SP).
O objetivo foi combater uma organização criminosa envolvendo produtores rurais, contadores, operadores de empresas de fachada e empresários, que há anos fraudavam os fiscos, com uma movimentação estimada de R$ 1 bilhão por ano em notas frias.
A partir do extenso material apreendido na operação Ceres e de denúncias espontâneas e acordos de colaboração premiada, firmados entre os alvos da fiscalização e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG), foi possível identificar outras empresas noteiras, além de um novo e importante ator do esquema de sonegação tributária no setor em todo o país: a figura do corretor de grãos.
Em parceria com produtores, os corretores são os protagonistas que fomentam a proliferação de empresas noteiras. Até então fora do alcance dos olhos dos fiscos, os corretores constituem o elo central do esquema fraudulento, sendo responsáveis pelas negociações com os produtores rurais e com as indústrias que compram os grãos. Eles também demandam às noteiras a emissão das notas fiscais, remunerando-as por esse serviço.
Os corretores vendem facilidades aos produtores rurais, que podem comercializar seus grãos sem emitir notas fiscais e, assim, sonegar seus rendimentos. Além de disponibilizar notas frias, vindas das noteiras, eles blindam as indústrias adquirentes, beneficiárias finais do esquema. Estas alegam “boa-fé”, comprovando que as negociações foram feitas por intermédio de corretores, para que não sejam penalizadas com autos de infração.
As buscas e apreensões e as quebras de sigilo telefônico e bancário permitirão obter elementos que comprovem a participação ativa dos beneficiários finais do esquema, como explica o superintendente de Fiscalização da Receita Estadual de Minas Gerais, Carlos Renato Machado Confar. “A operação tem objetivo de recuperar aos cofres públicos milhões de reais sonegados”, afirma. No desenvolvimento e cumprimento da ação, participam 38 promotores de Justiça, sendo 15 de Minas Gerais; 260 auditores fiscais, sendo 141 da Receita Estadual de Minas Gerais e 78 da Receita Federal; e 410 policiais, sendo 155 da Polícia Civil mineira.
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