Responsável
por consumir R$ 4,2 bilhões em 2019, a dedução de gastos com educação
do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) favorece a camada mais rica da
população. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (13) pelo
Ministério da Economia no qual a pasta sugere a revisão do benefício.
Limitada a R$ 3.561,60 por dependente, a
dedução de gastos com educação representou a segunda maior renúncia
fiscal na categoria educação no ano passado. O impacto foi menor apenas
que o da isenção para entidades filantrópicas, que fez o governo deixar
de arrecadar R$ 4,6 bilhões em 2019.
De acordo com o relatório, a dedução beneficiou famílias mais ricas, com
79% do subsídio destinando-se aos 20% mais ricos da população. Na
comparação com regiões, quase metade da renúncia fiscal favoreceu
contribuintes da Região Sudeste, diminuindo a aplicação do dinheiro em
regiões mais pobres.
“Isso conforma um padrão de alocação espacial regressivo [sem
favorecimento proporcional aos mais pobres], uma vez que a concessão dos
subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE [Fundo
de Participação dos Estados] e FPM [Fundo de Participação dos
Municípios] que poderiam ser utilizados para financiar a educação em
nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”, destacou o
relatório.
Destinação
O Ministério da Economia sugere que, após
uma eventual revisão das deduções, a arrecadação seja usada para
financiar a educação pública básica, que beneficia a população menos
favorecida. Atualmente, 67% do investimento no ensino público favorece a
metade mais pobre da população.
“Parece ser uma alternativa que reúne elementos com potencial para gerar
ganhos de eficácia e equidade à política educacional, em consonância
com as diretrizes e metas do PNE [Plano Nacional da Educação], que
confere prioridade ao fortalecimento do ensino público para ampliar o
acesso, reduzir iniquidades e melhorar a qualidade da educação”,
destacou o documento.
Reforma tributária
A revisão das deduções no Imposto de Renda
deverá constar da segunda fase da proposta de reforma tributária, a ser
enviada ao Congresso. Até agora, o governo informou que pretende limitar
as deduções em troca do aumento na faixa de isenção do IRPF e da
redução da alíquota máxima de 27,5%. A equipe econômica também pretende
criar uma faixa de tributação mais alta para os mais ricos.
Enviada ao Congresso Nacional no fim de julho, a primeira fase da
proposta prevê apenas a fusão do Programa de Integração Social (PIS) e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os
dois tributos seriam unificados na Contribuição sobre a Receita
decorrente de Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
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