A Secretaria de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia publicou nota em que afirma que a aprovação da
Medida Provisória 1.031/2021 pelo Congresso Nacional, que prevê a
privatização da Eletrobras, “representa um momento histórico para o país
e chega com 26 anos de atraso”. A primeira tentativa de privatização da
empresa ocorreu em 1995.
O texto base da MP,
aprovada na Câmara na segunda-feira (21), prevê, entre outras medidas, a
emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a
participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de
voto mantido atualmente pela União. A matéria segue, agora, para sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a nota, o texto final aprovado pelo Legislativo traz
“expressivas vantagens ao consumidor", pois a operação pode representar
cerca de R$ 100 bilhões aos cofres públicos e promover a reorganização
do setor elétrico brasileiro por meio de benefícios como a “redução das
garantias físicas das usinas renovadas e as obras de revitalização das
bacias; além do direcionamento de mais de R$ 40 bilhões para a CDE
[Conta de Desenvolvimento Energético] em benefício da modicidade
tarifária de todos os consumidores”.
A estimativa do Ministério de Minas e Energia é de redução de 6,3% na
tarifa de energia para por todos os brasileiros. “Em que pese esse
número ainda tenha que ser revisado, a partir das alterações finais do
texto, fica evidente que a redução tarifária será expressiva”, diz a
nota.
Ainda de acordo com a nota, sobre o uso das termelétricas de base,
considerada a “questão mais polêmica” levantada ao longo da tramitação
da MP, os custos de para a construção de eventuais gasodutos estarão
embutidos no valor do preço-teto do leilão. Conforme a nota, a proposta
das térmicas reduz tarifa e traz segurança ao sistema.
“Esse valor compreende a operação completa: construção da térmica e eventual gasoduto; a contratação do bloco de gás possibilitará o deslocamento das termelétricas a óleo diesel, que custam três vezes o preço-teto proposto e são muito mais poluentes”, destaca.
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