A Justiça suspendeu o processo administrativo da prefeitura de São
Paulo para a construção de unidades habitacionais na região da
Cracolândia, nas quadras 37 e 38 do bairro de Campos Elíseos, no centro
da capital paulista. No local, a administração municipal pretende, por
meio de parceria público-privada (PPP), demolir construções existentes
para erguer as unidades habitacionais.
O Ministério Público de São Paulo (MP), autor da ação, diz que as
iniciativas da prefeitura, que fazem parte do Programa Redenção,
provocam danos ao patrimônio histórico e cultural da cidade. De acordo
com o MP, o projeto de revitalização, em seus moldes atuais, não
respeita as orientações do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico
(Condephaat).
“Diante do iminente risco de demolição ou descaracterização de
imóveis tombados, defiro, em parte a liminar, para suspender o processo
administrativo de aprovação do empreendimento em tela”, disse, em sua
decisão, publicada ontem (17), o juiz Antonio Augusto Galvão de França,
da 4ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo.
No entanto, o juiz não concedeu, em liminar, o pedido do MP para que a
prefeitura apresentasse um projeto alternativo para a área. “Neste
ponto, não constato suficiente urgência para a concessão da medida sem a
prévia oitiva da parte contrária”, destacou França.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que vai se manifestar em
juízo e recorrer da decisão, “demonstrando a regularidade da atuação
municipal”.
Segundo a prefeitura, o objetivo do Programa Redenção é promover atenção
à saúde, reinserção social e capacitação profissional de pessoas que
façam uso abusivo de álcool e outras drogas e estejam em situação de
vulnerabilidade. A PPP Habitacional pretende oferecer, na região da
Cracolândia, habitações de interesse social (HIS) e habitações de
mercado popular (HMP), associadas à implantação de infraestrutura e
equipamentos sociais.
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