A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp),
em cooperação técnica com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG),
deu início ao primeiro mutirão jurídico de 2022. A estreia neste ano foi
na mais antiga unidade prisional de Minas Gerais, a Penitenciária José
Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH). Lá, dez analistas técnico-jurídicos da Sejusp e dez
defensores públicos vão verificar a situação processual e o cumprimento
de pena dos presos. O trabalho será feito até sexta-feira (18/2), das 9h
às 17h.
A análise da situação jurídica ocorre na presença do preso, com
consultas on-line do andamento processual, em salas de aula da escola da
Penitenciária.
Requerimentos
Dentre os cerca de vinte tipos de requerimentos que os presos podem
assinar para serem enviados ao juiz da Comarca estão: progressão de
regime, saída temporária, autorização para o trabalho externo,
livramento condicional, indulto, comutação de pena, marcação de
audiência de justificação, relaxamento por excesso de prazo, dentre
outros.
“Nesta unidade prisional, a maioria dos detentos está perto de receber
benefícios que permitem contatos com a família e até ganhar a liberdade.
A necessidade de ter informações precisas é muito grande e traz
tranquilidade no ambiente carcerário”, avalia a analista
técnico-jurídico Juliana Gallo, responsável pela coordenação do mutirão.
Juliana já atuou em mais de 20 mutirões presenciais, inclusive pelo
interior do estado, fora os mutirões de forma remota.
Participação
Os presos podem se negar a receber o atendimento jurídico, mas, neste
caso, precisam assinar um termo de recusa. Os profissionais da área de
atendimento da unidade explicam ser incomum a situação, pois mesmo os
que têm advogado particular veem na iniciativa uma oportunidade de se
certificar dos serviços realizados pelo profissional contratado.
Um dos defensores públicos atuantes nesta cooperação técnica entre a
Sejusp e a Defensoria é Emmanuel Botelho Calili. Para o defensor, a
angústia dos presos, no início do atendimento, está relacionada à
necessidade de certeza, especialmente em relação à progressão de regime e
ao julgamento de recursos. “Os detentos saem da sala aliviados e
tranquilos ao tomarem conhecimento da real situação processual”.
Neste formato de mutirão, estão previstos mais três ao longo do ano, em
outras unidades da RMBH. Pelo interior do estado, devem ser realizados
24 mutirões, feitos separadamente pelas duas instituições.
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