Reunidos em Buenos Aires, os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado
(1º) a declaração final na qual destacam a irreversibilidade do Acordo
de Paris, firmado por várias nações com o compromisso de adoção de
medidas para atenuar os impactos do aquecimento global. Os termos desse
acordo enfrentam resistência de líderes de países como Estados Unidos,
China e Índia.
A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos
países em situação de endividamento, ao cumprimento das regras fixadas
internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como
prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade
de gênero. O texto sugere ainda mudanças no sistema da Organização
Mundial do Comércio (OMC).
O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla,
evitando questões polêmicas na busca pelo consenso. Os pilares são o
futuro do trabalho, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro
sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de gênero na
agenda do G20.
Segurança financeira
Uma parte dos 25 pontos elencados no texto relaciona questões
referentes à segurança financeira global. Nos parágrafos finais, os
líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI)
“forte, baseado em cotas e com recursos adequados”. Para eles, é
importante concluir a 15ª Revisão Geral de Cotas, incluindo mais uma.
As cotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A
cada país-membro é atribuída uma cota, de acordo com sua posição na
economia mundial. Quanto mais forte o país, maior sua cota e seu poder
de influência no fundo.
“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e
credores para melhorar o registro, monitorização e relatórios
transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a
revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua
política de limites de dívida.”
Dívidas internacionais
Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar medidas para lidar
com as vulnerabilidades da dívida em países de baixa renda, apoiando o
fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira e
fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.
“Trabalharemos no sentido de aumentar a transparência e a
sustentabilidade da dívida e melhorar as práticas de financiamento
sustentável por mutuários e credores, tanto oficiais como privados,
incluindo o financiamento de infraestrutura.”
Comércio internacional
Porém, o alerta é para as questões comerciais e as negociações entre
os líderes dos países presentes na cúpula. O texto indica a preocupação
com a instabilidade e a ausência de autonomia dos bancos centrais.
Indiretamente, o documento defende a atuação da Organização Mundial
do Comércio (OMC), do respeito às regras e normas internacionais.
“Reafirmamos nossa promessa de usar todas as ferramentas de políticas
para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e
inclusivo e salvaguardar os riscos negativos, intensificando nosso
diálogo e nossas ações para aumentar a confiança.”
O texto apóia o multilaralismo e a globalização, respeitando os
limites de cada nação, pois de acordo com o texto, as resspostas
políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os
benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente compartilhados”
por todos.
Inclusão
O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e
sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o
desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional
e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.
De acordo com o texto, os líderes se comprometem a melhorar a
situação dos jovens, adotando as metas do Objetivo Jovem G20 Antalya,
buscando erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de
pessoas e a escravidão moderna. O apelo para investimentos em educação
principalmente para as meninas.
“O acesso à educação é um direito humano e uma área de política
pública estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais
inclusivas, prósperas e pacíficas. Sublinhamos a importância da educação
das meninas.”
Segurança digital
A declaração inclui ainda a preocupação com a segurança digital, de
tal maneira que o fluxo de informações e a privacidade não sejam
atingidos.
“Apoiamos o livre fluxo de informações, idéias e conhecimento,
respeitando as estruturas legais aplicáveis e trabalhando para
construir a confiança do consumidor, a privacidade, a proteção de dados e
a proteção dos direitos de propriedade intelectual.”
Alimentação
Para os líderes presentes, os desafios comuns se concentram no
enfrentamento à segurança alimentar. Daí a determinação de incentivar
mais áreas rurais, manejo sustentável dos solos, das águas e dos rios
com o apoio dos pequenos agricultores. “É crucial para alcançar um mundo
livre da fome e de todas as formas de desnutrição.”
Porém, o texto é claro ao considerar fundamental a colaboração dos
entes públicos e privados. As autoridades comprometeram-se a aumentar os
esforços para envolver o setor privado e a comunidade científica.
Igualdade
A declaração informa que será lançado, no âmbito do G20, um documento
definindo ações para o desenvolvimento da primeira infância com as
meninas. O texto também menciona os esforços para buscar a igualdade de
gênero como elemento fundamental para o crescimento econômico e
desenvolvimento justo e sustentável.
O documento cita que a diferença de gênero nas taxas de participação
da força de trabalho deve ficar em 25% até 2025. “Continuaremos a
promover iniciativas destinadas a pôr fim a todas as formas de
discriminação contra mulheres e meninas e à violência baseada em gênero.
Comprometemo-nos à promoção do empoderamento econômico das mulheres.”
Saúde
A declaração destaca a necessidade de apoiar as ações da Organização
Mundial da Saúde (OMS) no desenvolvimento de medidas para atingir as
metas fixadas para 2030, como a necessidade de sistemas de saúde mais
fortes com segurança, qualidade e eficácia dos serviços.
As metas incluem abordagens para melhoria do sistema de saneamento, o
fim da contaminação por HIV/AIDS e de doenças, como tuberculose e
malária.
Refugiados
O documento menciona a preocupação comum com os “grandes movimentos
de refugiados” e a necessidade de implementar “ações compartilhadas”
para abordar as causas profundas do deslocamento e responder às
crescentes necessidades humanitárias. Porém, o texto não detalha
medidas, nem alerta sobre abusos.
A declaração vem à tona no momento em que os Estados Unidos enrijecem
as leis anti-imigratórias e a Europa se fecha ao ingresso de imigrantes
que tentam escapar da fome e da perseguição política e étnica. No
Brasil e na América do Sul, as atenções estão voltadas para os
venezuelanos e centro-americanos que buscam refúgio nos países vizinhos.
Clima
Às vésperas da conferência do clima (COP24), na Polônia, os líderes
advertiram sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 graus
centígrados e a necessidade de apoio ao Acordo de Paris – conjunto de
compromissos firmados por vários países na tentativa de minimizar os
efeitos do aquecimento global no mundo.
“Os signatários do Acordo de Paris, que aderiram ao Plano de Ação de
Hamburgo, reafirmam que o Acordo de Paris é irreversível e
comprometem-se a implementá-lo integralmente, refletindo
responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à
luz de diferentes circunstâncias nacionais. Continuaremos a enfrentar
as mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável e o
crescimento econômico.”
Fontes de energia
O documento destaca também o “papel crucial da energia” para ajudar a
moldar o futuro compartilhado. No entanto, a declaração apela para que a
busca por novas alternativas de energia seja baseadas em “segurança,
sustentabilidade, resiliência, eficiência, acessibilidade e
estabilidade”.
Fonte: Agência Brasil
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