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Às vésperas de decisão sobre 2ª instância, Toffoli propõe limitar prescrição


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) sugeriu que fosse incluído no Código Penal um trecho que impede a prescrição de crimes - quando o réu não pode ser mais punido pelo tempo do fato investigado - enquanto não forem julgados recursos especiais no STJ e STF.

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