As medidas de socorro a estados e municípios afetados pela pandemia
de covid-19 somam R$ 120,21 bilhões, informou hoje (14) o Ministério da
Economia. O valor inclui tanto os repasses diretos da União quanto a
renegociação de obrigações com o governo federal e bancos públicos.
Segundo o balanço apresentado pela pasta, o auxílio financeiro
emergencial federativo – que está sendo pago em quatro parcelas pela
União aos estados e aos municípios – soma R$ 60,15 bilhões. A
renegociação de dívidas e de obrigações com a União permitirá que os
governos locais economizem R$ 35,35 bilhões.
A renegociação de obrigações com bancos públicos fará as prefeituras e
os governos estaduais economizarem até R$ 13,98 bilhões; e a
renegociação de obrigações com organismos internacionais resultará em
economia de até R$ 10,73 bilhões para os entes locais. Todos esses
valores aliviarão o caixa dos estados e dos municípios até o fim do ano.
O pacote de socorro aos governos locais foi instituído pela Lei Complementar 173,
sancionada no fim de maio pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei
condicionou a ajuda a medidas de economia pelos estados e municípios,
como o congelamento de salários de servidores públicos locais por um ano
e meio.
De acordo com o Ministério da Economia, as contrapartidas dos governos
locais resultarão em economia de R$ 98,93 bilhões em 18 meses. Além de
congelar os gastos com o funcionalismo, as prefeituras e os governos
estaduais estão proibidos de criar despesas obrigatórias e de
aumentá-las acima da inflação.
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