O Banco Central publicou, nesta sexta-feira (12), uma resolução que altera o regulamento do PIX sobre infrações e penalidades cobradas contra as instituições financeiras. As multas variam de 50 mil reais a 1 milhão de reais.
De acordo com o Banco Central, agora está previsto um processo de notificação ao infrator para que ele pare com determinada prática ou adote uma nova conduta. Segundo a instituição, a mudança é para dar mais rapidez à correção da infração.
Além disso, para evitar omissão ou reincidência, a instituição financeira deve apresentar ao Banco Central um plano de ação com prazos para corrigir as falhas. Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas, que só podem ocorrer nas infrações consideradas de baixo impacto, desde que seja feita a reparação de eventuais danos causados e que o infrator não seja reincidente no prazo de um ano.
Entre as penalidades previstas na Resolução do Banco Central, estão,
entre outras: deixar de cumprir o tempo máximo para a transação;
estabelecer limites de valor para transações em desacordo com as normas
do Banco Central; cobrar tarifas não permitidas dos usuários, deixar de
informar ao usuário final as tarifas e gratuidades do PIX, ou deixar de
informar ao Banco Central fatos que possam comprometer a imagem ou
segurança do PIX.
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