Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de
lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de
multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.
A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada
em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao
racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem
dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de
novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos
Palmares, no século 17.
A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve.
Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados
criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela
Constituição.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora
definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos
crimes raciais definidos no Código Penal.
Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. "A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio", afirmou.
Cais do Valongo
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| Sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio, é Patrimônio da Humanidade - Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo,
em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido
pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da
igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.
O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a
aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal
porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou
ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital
do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados
passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de
escravos do mundo.
"A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do
Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade
da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador
destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da
violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de
resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades
históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros
da Unesco".
Selo Zumbi dos Palmares
Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares,
que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao
racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente
pelo Senado.
"Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante
mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro.
Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente
queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia",
argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
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