Minas Gerais avalia adesão ao Propag após vetos presidenciais

O Governo de Minas Gerais encontra-se em um impasse após os vetos presidenciais ao projeto de lei que institui o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (Propag). A medida, que visa renegociar a dívida dos estados com a União, trouxe novas variáveis para as contas mineiras e exige uma análise mais aprofundada por parte do Executivo estadual.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a adesão ao Propag, na forma como foi sancionada, imporia um grande desafio financeiro ao estado nos próximos anos. Os vetos presidenciais retiraram benefícios que estavam previstos na proposta original e que seriam cruciais para Minas Gerais, que atualmente está inserida no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Uma das principais preocupações do governo mineiro é o aumento da dívida com a União. Com os vetos, o estado teria que desembolsar R$ 5,5 bilhões a mais nos dois primeiros anos de adesão ao Propag, em comparação com a previsão inicial. Além disso, a exclusão das dívidas com outras instituições do refinanciamento feito pela União representa um retrocesso em relação ao RRF, obrigando Minas a voltar a arcar com parcelamentos regulares.

Outro ponto crítico é a rigidez imposta aos gastos com pessoal. A versão atual do Propag limita ainda mais a flexibilidade para o enquadramento desses gastos dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode dificultar a gestão das contas públicas mineiras.

Diante desse cenário, o Governo de Minas acredita que o Congresso Nacional deverá rever os vetos presidenciais e restabelecer os benefícios do RRF no Propag. A adesão ao programa só será definida após essa análise do Legislativo Federal.

O governador Romeu Zema destacou a importância da iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em buscar uma nova alternativa para a dívida dos estados. No entanto, o governador ressaltou a necessidade de encontrar uma solução para o “aperto de curto prazo” que a versão atual do Propag impõe aos estados que estão no RRF.

O que é o Propag?

O Propag é um programa federal que visa renegociar a dívida dos estados com a União, oferecendo condições mais favoráveis de pagamento. A medida foi considerada uma importante ferramenta para auxiliar os estados a equilibrarem suas contas e promoverem o desenvolvimento econômico.

Próximos passos

A dívida de Minas Gerais com a União ultrapassa R$ 173,36 bilhões, representando um desafio significativo para as finanças estaduais. Com a composição predominantemente de longo prazo, a dívida tem impactado o orçamento mineiro há anos. A imposição de novos encargos financeiros, decorrentes dos vetos ao Propag, pode agravar ainda mais a situação fiscal do estado, comprometendo a prestação de serviços essenciais à população e inibindo investimentos em setores estratégicos da economia.

O Governo de Minas acompanhará de perto as discussões no Congresso Nacional sobre os vetos presidenciais ao Propag. A decisão final sobre a adesão ao programa dependerá da avaliação dos impactos financeiros e das condições oferecidas pelo governo federal.