Em novembro de 2025, o Governo do Brasil deu um importante passo na proteção dos direitos humanos ao publicar o Decreto nº 12.710/2025. Este decreto institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, conhecido como PlanoDDH, e cria o Comitê Interministerial para sua implementação e monitoramento. Assinado pelo presidente Lula e vários ministros, essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil em proteger aqueles que lutam pelos direitos de to

A Resposta do Legislativo à Crise de Violência: Endurecimento da Lei e Novos Mecanismos de Proteção A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal deu um passo significativo na agenda de proteção aos direitos fundamentais ao aprovar um pacote de alterações legislativas focado no combate aos crimes sexuais contra vulneráveis . A proposta busca endurecer as penas, estabelecer novos instrumentos de investigação e impor medidas de vigilância mais rigorosas aos condenados,

Introdução O direito de existir legalmente, expresso na Certidão de Nascimento , é o primeiro e mais fundamental de todos os direitos humanos e de cidadania. No entanto, em um país de dimensões continentais como o Brasil, o desafio do sub-registro civil  — a ausência do registro de nascimento no prazo legal — persiste, concentrando-se perigosamente nas áreas rurais e entre as populações vulneráveis e tradicionais. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção Minas Gerais, ao

Objetivo é unir polícia a pais e responsáveis com orientação sobre violência e crimes sexuais praticados no meio virtual contra meninas e...

O alvorecer de 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores, encontra o Brasil em um paradoxo vibrante e complexo. Enquanto as...

Brasileiros chegaram dos EUA algemados nos pés e nas mãos. O Ministério das Relações Exteriores vai encaminhar pedido de esclarecimentos...

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O Ministério das Comunicações finalizou, no último dia 26 de dezembro, uma transferência de R$ 893,3 milhões ao Banco Nacional de...

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