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STF Abre Ação contra Flávio Bolsonaro por Calúnia: O Equilíbrio entre a Imunidade Parlamentar e a Proteção da Honra
Valter Campanato/Agência Brasil O cenário jurídico brasileiro foi movimentado por uma decisão de peso proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou a abertura de uma ação penal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atendendo a uma queixa-crime apresentada pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O núcleo da controvérsia reside em declarações proferidas pelo parlamentar que imputariam ao atual chefe do

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15 de abr.4 min de leitura


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9 de jan. de 20253 min de leitura


"Democracia venceu e ainda estamos aqui", diz Lula
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8 de jan. de 20253 min de leitura


Moraes absolve pessoa em situação de rua presa por atos golpistas
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7 de jan. de 20253 min de leitura
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