A Relevância da Fiscalização do CNJ sobre Decisões Judiciais em Crimes Sexuais A abertura de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta de magistrados em uma decisão que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável em Minas Gerais marca um momento de profunda reflexão para o Judiciário brasileiro. O caso, que tramitou originalmente no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), chegou à Corregedoria Nacional de Justiça sob a premissa
