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O cenário político brasileiro vive um momento de definição institucional com desdobramentos diretos na estrutura produtiva do país. No centro deste debate está a Lei 14.701/2023, popularmente conhecida como a Lei do Marco Temporal. A legislação, que busca estabelecer a data da promulgação da Constituição de 1988 como o limite para a demarcação de terras indígenas, tornou-se o epicentro de uma queda de braço entre o Poder Legislativo, que defende a segurança jurídica para os p

O Novo Embate entre o Setor Produtivo e o Executivo O setor agropecuário brasileiro recebeu com forte resistência a publicação de um novo decreto federal que amplia significativamente o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida, que permite aos agentes do órgão realizar vistorias, apreensões e fiscalizações diretas em propriedades rurais sem a necessidade de acompanhamento policial ostensivo em diversas etapas, acendeu o sinal de alerta na Fr