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STF REAFIRMA SOBERANIA FEDERAL E INVALIDA LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS SOBRE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS
O LIMITE DA AUTONOMIA LOCAL NA EDUCAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta semana, um importante entendimento sobre os limites legislativos de estados e municípios em matéria educacional. Em decisão unânime, o Plenário invalidou leis do estado do Amazonas e do município de Navegantes (SC) que proibiam o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. O julgamento reafirma que questões ligadas às diretrizes e bases da educação
Rádio AGROCITY
11 de mar.4 min de leitura
Renovação do Passe Livre Estudantil em Belo Horizonte: Um Pilar para o Acesso e a Permanência na Educação
O Transporte como Viabilizador do Direito de Aprender O início do ano letivo em Belo Horizonte traz consigo uma responsabilidade fundamental para milhares de jovens: a manutenção de seus benefícios de mobilidade. A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) emitiu um alerta decisivo para os estudantes da capital: o prazo para a renovação do Passe Livre Estudantil encerra-se no dia 1º de fevereiro. Este benefício, que garante a gratuidade no transporte público para deslocamento entre
Rádio AGROCITY
27 de jan.4 min de leitura
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