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STF REAFIRMA SOBERANIA FEDERAL E INVALIDA LEIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS SOBRE LINGUAGEM NEUTRA NAS ESCOLAS
O LIMITE DA AUTONOMIA LOCAL NA EDUCAÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou, nesta semana, um importante entendimento sobre os limites legislativos de estados e municípios em matéria educacional. Em decisão unânime, o Plenário invalidou leis do estado do Amazonas e do município de Navegantes (SC) que proibiam o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concursos públicos. O julgamento reafirma que questões ligadas às diretrizes e bases da educação

Rádio AGROCITY
11 de mar.4 min de leitura


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11 de jan. de 20257 min de leitura
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