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José Cruz/Agência Brasil A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo decisivo para a recomposição da Suprema Corte brasileira com a apresentação do relatório favorável à indicação de Jorge Messias para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, elaborado e apresentado pelo senador relator, ratifica a conformidade do indicado com os requisitos constitucionais de "notável saber jurídico" e "reputação ilibada". Este moviment

O Despertar de uma Nova Era Civilista O ordenamento jurídico brasileiro encontra-se diante de um dos seus momentos mais definidores das últimas duas décadas. A tramitação do anteprojeto de reforma do Código Civil (Lei 10.406/2002) no Senado Federal não é apenas uma revisão técnica, mas uma tentativa ambiciosa de alinhar a "Constituição do Cidadão" às profundas transformações sociais, tecnológicas e comportamentais do século XXI. Em um cenário onde a vida digital e as novas co