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O Dilema entre o Crédito e a Dignidade No cenário jurídico desta semana, um dos temas de maior impacto direto na vida do cidadão brasileiro chegou ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1005, 1006 e 1097 recolocou no centro do debate a Lei do Superendividamento e o conceito de "mínimo existencial" — a quantia que, por direito, deve ser preservada da renda de um devedor para garantir suas nece

O Desfecho de uma Batalha de Gigantes O cenário jurídico e esportivo brasileiro acompanhou, nos últimos anos, um dos embates mais peculiares sobre propriedade intelectual e direito marcário: a disputa entre o Clube Atlético Mineiro (Galo) e o Bloco Carnavalesco Galo da Madrugada. Nesta semana, o anúncio de um acordo oficial entre as duas instituições encerrou um litígio que tramitava nas cortes brasileiras, trazendo alívio para torcedores e foliões, mas, acima de tudo, estabe