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Permissão inserida no Código de Edificações favorece construção, reforma e adequação de edifícios residenciais e comerciais Entrou em...

Nova legislação busca proteger direitos e a integridade das mulheres e aplica-se também a sentenciados por violência sexual Originária...

De iniciativa parlamentar, leis beneficiam pessoas com doenças raras, visão monocular e condições que exigem uso de fraldas Três leis...

De acordo com nova legislação, iniciativa terá foco nas consequências negativas do hábito em crianças e adolescentes Segundo a pesquisa...

Restrição de faixa etária em anúncio de emprego não é permitida e empresas devem promover ações de combate ao etarismo Publicada nesta...