Em novembro de 2025, o Governo do Brasil deu um importante passo na proteção dos direitos humanos ao publicar o Decreto nº 12.710/2025. Este decreto institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, conhecido como PlanoDDH, e cria o Comitê Interministerial para sua implementação e monitoramento. Assinado pelo presidente Lula e vários ministros, essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil em proteger aqueles que lutam pelos direitos de to