O Fato Central e a Ordem Jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um dos julgamentos mais complexos e de maior impacto socioeconômico da história recente do constitucionalismo brasileiro: a definição sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A Corte fixou a tese jurídica de que a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam não depende da existência de um marco tempo
