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O Desfecho de uma Era Jurídica O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou recentemente uma das decisões mais aguardadas e polêmicas da última década para o Direito Previdenciário brasileiro: o cancelamento da tese da "Revisão da Vida Toda". Ao julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, a Corte Suprema definiu que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não possuem o direito de optar por uma regra de cálculo mais benéfica se esta c

O FATO CENTRAL E O CENÁRIO MACROECONÔMICO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma mudança estratégica em seu cronograma de atendimentos para o final de janeiro de 2026. Os agendamentos originalmente previstos para os dias 28, 29 e 30 foram antecipados para o final de semana de 24 e 25 de janeiro. Esta medida, motivada por uma manutenção programada e modernização dos sistemas da Dataprev, não é apenas um ajuste administrativo de rotina; ela ocorr

Nesta quarta-feira, 7 de janeiro de 2026, com a retomada plena das atividades do Poder Judiciário após o recesso forense, ganha destaque a recente e definitiva consolidação de entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os critérios de admissibilidade para ações previdenciárias. A Corte fixou balizas rigorosas que condicionam o ingresso de processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à comprovação de um "requerimento a

Nos últimos tempos, a questão das fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem ganhado destaque na mídia nacional,...

Suspensão ocorre somente para quem usa cartão magnético É falsa a informação de que o INSS vá suspender o pagamento de aposentadorias dos...

Portaria dos ministérios da Previdência e da Fazenda estabelece valores de benefícios, incluindo os que excedem o piso. Teto das...

Segurados que ganham acima do mínimo terão reajuste de 4,77% A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional...

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social...