Em uma decisão emblemática para a proteção dos direitos fundamentais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou que a União deve garantir o fornecimento contínuo do medicamento Mitotano a pacientes diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reverte uma decisão de primeira instância, estabelecendo que o Estado não pode se omitir diante de enferm
