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Introdução (Lide de Formalização) O trabalho dos motoristas de aplicativo, essencial para a mobilidade urbana de Belo Horizonte, está entrando em uma nova era de formalização e segurança jurídica. Enquanto a legislação federal avança em questões cruciais como a contribuição previdenciária, a capital mineira se concentra em regulamentar o transporte de passageiros por motocicletas (moto-app), uma modalidade crescente que exige normas específicas de segurança. O ano de 2026 se

Recentemente, a tragicidade tomou conta das redes sociais e dos noticiários em Brasília ao ser reportada a morte de um homem vestido com...

Entrega encerra a terceira edição do Selo de Inovação e Transformação Digital concedido a órgãos de governo que desenvolveram soluções em...

Marcilene Neves/PMMG A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou nesta quinta-feira, 02.01, em todas as regiões de Minas, a Operação...