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Nesta primeira semana de janeiro de 2026, o Brasil entra oficialmente em uma fase de transição histórica em seu sistema de arrecadação. Com o início do ano, as primeiras diretrizes da Reforma Tributária começam a ser aplicadas na prática, marcando o nascimento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Este movimento institucional, fruto de anos de debates no Congresso Nacional e negociações entre o Governo Federal, estados e o setor produtivo, visa simplificar o complexo ma

Introdução: O Início de uma Nova Era Fiscal Nesta segunda-feira, 5 de janeiro de 2026, o Brasil entra oficialmente em um território econômico inexplorado. Com o início do novo ano fiscal, as engrenagens da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132) começam a girar de forma prática, inaugurando o chamado "período de teste". Este movimento não representa apenas uma mudança contábil, mas uma transformação institucional profunda que altera a relação entre o Estado, o contribu

Introdução Em uma votação de grande repercussão para a economia criativa e para o mercado de comunicação no país, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (4/11/2025), o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 8.889/2017. O projeto, que estabelece o Marco Regulatório do Streaming no Brasil, impõe obrigações de investimento em conteúdo nacional e institui a cobrança gradual da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sob