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CCJ aprova projeto que prioriza vítimas de desastres no Cartão Reforma

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Aprovado hoje (18) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o texto determina prioridade no atendimento no Programa Cartão Reforma para famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural. A proposta é do deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, a menos que seja aprovado recurso para que seja votado também pelo plenário da Câmara dos Deputados. O deputado Danilo Cabral ressaltou que o projeto não traz despesas novas para o governo. “O texto apenas prioriza dentro de um programa do governo as pessoas que são vítimas de desastres naturais. Não traz um acréscimo de contas, é só questão de priorização do orçamento”, explicou. O relator na comissão, deputado Léo Moraes (Pode-RO), recomendou a aprovação da matéria na forma do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O substitutivo exige que a resi