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Governo prevê regulamentação do marco do saneamento em setembro

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  O governo federal espera editar no mês que vem o decreto para a regulamentação do novo marco legal do saneamento básico. A expectativa é do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ele prevê que a redação do decreto esteja concluída em 20 dias e a publicação em até mais 10 dias. O texto será elaborado após o prazo de consulta pública sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (21). Marinho participou, no início da tarde, de audiência pública online sobre o decreto. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) não publicou minuta do decreto, mas as sugestões podem ser enviadas pelo portal Participa + Brasil . A elaboração da norma está prevista na Lei nº 14.026/2020 . O decreto vai regular as condições para que empresas concessionárias atuem no saneamento básico, além de fixar parâmetros para a prestação dos serviços. Segundo a lei, o governo deve indicar como se dará o apoio técnico e fi

Governo vai lançar programa para regularizar escritura de moradias

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O governo federal deve lançar um programa para facilitar a legalização de imóveis urbanos no país. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (2) pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, durante live com o presidente Jair Bolsonaro.  "Temos hoje de 10 a 12 milhões de unidades habitacionais que não têm escritura pública, então vamos lançar um programa que vai apoiar os municípios brasileiros, para que eles possam fazer valer a legislação que já existe, desde o ano 2000, e foi repaginada em 2017, para termos pequenas reformas habitacionais e a legalização fundiária nas cidades brasileiras", anunciou Marinho. Sobre o novo programa de habitação popular do governo, que vai substituir o Minha Casa Minha Vida, o ministro falou que as tratativas estão sendo concluídas e o lançamento oficial pode ocorrer nos próximos 15 dias.  "A nossa ideia é justamente diminuir o juro habitacional, isso passa pela questão da remuneração do fundo de garant

Bolsonaro vai sobrevoar região atingida por ciclone bomba

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O presidente Jair Bolsonaro vai sobrevoar, neste sábado (4), municípios da região Sul do país que foram atingidos, na última terça-feira (30), por um ciclone extratropical, que causou fortes ventos, chuvas, granizo e muitos estragos, afetando centenas de municípios, principalmente no litoral de Santa Catarina. Ele será acompanhado por parlamentares da região e ministros, incluindo o titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho. "Ontem mesmo, por orientação do senhor [presidente], nós ligamos para os três governadores, nos colocamos à disposição. Enviamos nosso secretário de Defesa Civil, com uma equipe, para Santa Catarina, que foi o estado mais atingido, mais de 130 municípios", afirmou Marinho nesta quinta-feira (2), durante a live semanal do presidente, transmitida pelas redes sociais. Segundo o ministro, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao MDR, vai apoiar as prefeituras no preenchimento da papelada necessária para