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Acordo sobre FAT faz subsídios da União crescerem para 4,8% em 2019

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Foto: Marcello Casal Jr Um acórdão com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) fez os subsídios da União subirem de 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. Os números constam de balanço divulgado hoje (14) pelo Ministério da Economia. Em 2018, a União e o TCU concordaram em reconhecer, no patrimônio do FAT, R$ 27,3 bilhões em valores que o fundo tem direito a receber em dívidas tributárias e em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. A medida reduziu o volume de subsídios em 2018, afetando a base de comparação com o resultado do ano passado, segundo o Ministério da Economia. O acórdão afetou os subsídios financeiros e creditícios, que incidem sobre linhas de crédito. Nos subsídios financeiros (ou explícitos), o Tesouro banca a diferença entre os juros mais baixos das linhas de crédito com taxas reduzidas e os juros de mercado. A diferença é coberta com recur

Análise do TCU é último passo para edital de construção da Ferrogrão

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Já está com o Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão da Ferrogrão, nova ferrovia que ligará Sinop, no norte de Mato Grosso (MT), a Itaituba, no Pará (PA). O documento foi protocolado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na última sexta-feira (10). Cabe ao TCU, agora, a análise da documentação para a publicação do edital de licitação ainda este ano. O plano, acompanhado dos estudos técnicos e das minutas de edital e de contrato foi assinado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, após liberação da diretoria da ANTT, na terá-feira (7). São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão. “Hoje, mais de 70% da safra matro-grossense é escoada pelos portos de Santos, no estado de São Paulo, e de Paranaguá, no Paraná, a mais de 2 mil quilômetros da origem. Esse cenário mostra a relevância do projeto dentro do sistema logístico de cargas do

Irregularidade em projeto para melhorias sanitárias domiciliares causa prejuízo milionário no Piauí

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  A Funasa, posteriormente, identificou que apenas 28% do total de serviços previstos havia sido executado, com a conclusão parcial de algumas cisternas. Não houve, consequentemente, o alcance social esperado para o projeto Projeto de saneamento em município piauiense com menos de 20 mil habitantes causou prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão. Essa foi a conclusão do julgamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro-substituto Marcos Bemquerer, sobre a tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra o ex-prefeito de Dom Inocêncio (PI). O projeto para melhorias sanitárias domiciliares, com previsão de recursos de R$ 2 milhões, foi executado apenas parcialmente. Na gestão de 2009 a 2012, o então prefeito recebeu R$ 1,4 milhão de recursos federais para a construção de 293 cisternas naquela cidade. A Funasa, posteriormente, identificou que apenas 28% do total de serviços previstos havia sido exec

Nova área do pré-sal tem viabilidade para exploração de petróleo

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O TCU aprovou o 1º estágio de desestatização da 5ª rodada de licitações para outorga de blocos para exploração de petróleo e gás natural. O regime é o de partilha. Em decorrência da atuação do TCU, o CNPE alterou os parâmetros econômicos do certame, aumentando as alíquotas mínimas de partilha de dos blocos Saturno e Titã. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o primeiro estágio de desestatização referente à 5ª rodada de licitações para outorga de blocos, em áreas do pré-sal, para exploração e produção de petróleo e gás natural. A exploração se dá em regime de partilha de produção e a licitação foi realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator do processo no TCU é o ministro Aroldo Cedraz. O primeiro estágio refere-se aos estudos de viabilidade técnica e econômica utilizados na modelagem e na precificação dos blocos a serem outorgados. No regime de partilha, as empresas petrolíferas vencedoras dos leilões de campos de petróleo pagam

Investigado na Registro Espúrio, Tiago Cedraz presta depoimento na PF

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O advogado Tiago Cedraz Leite Oliveira, filho do ministro Aroldo Cedraz do Tribunal de Contas da União (TCU), prestou depoimento hoje (18) na Polícia Federal (PF) e liberado. Ele é investigado na quarta fase da Operação Registro Espúrio deflagrada nesta terça-feira pela PF. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e apura desvios de valores da Conta Especial Emprego e Salário. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República informaram o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão e 9 de prisão temporária em Brasília, Goiânia, Anápolis (GO), São Paulo e Londrina (PR). Há investigações sobre os crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. Histórico Em agosto, Tiago Cedraz foi alvo da Operação Lava Jato na sua 45ª fase. Ele foi citado durante depoimento que apurava favorecimentos no esquema de