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Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir de amanhã

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A partir de amanhã (24), o trabalhador poderá solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para receber o benefício. A nova possibilidade de pagamento abrange o seguro-desemprego nas modalidades formal, bolsa de qualificação profissional, empregado doméstico e trabalhador resgatado. Para solicitar o benefício na conta bancária própria, o trabalhador precisará informar, no ato da solicitação do benefício, o tipo de conta (corrente ou poupança), o número e o nome do banco, o número da agência com o respectivo dígito verificador (DV), e o número da conta de titularidade do trabalhador com DV. A Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, destaca que não devem ser informados dados de contas salários, pois nessas somente podem ser feitos depósitos e transferências de empregadores cadastrados, segundo normas estabelecidas pelo Banco Central. A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita no aplicativo da Carteir

Primeira fiscalização do ano contra trabalho escravo resgata 4 trabalhadores em Minas

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Três homens e uma mulher trabalhavam sem registro em carteira e em condições degradantes em carvoaria O Grupo Especial de Erradicação do Trabalho Escravo resgatou na última semana quatro trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo em uma carvoaria em Córrego Danta (MG), município a 236 quilômetros de Belo Horizonte. De acordo com o coordenador da ação, o auditor fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, as condições encontradas eram de fácil caracterização de trabalho escravo. “O empregador produzia carvão para ser vendido à siderúrgica Usipar Indústria e Comércio, localizada em Pitangui, porém os trabalhadores não estavam com o devido registro e não era fornecido a eles qualquer equipamento de proteção individual para execução das tarefas laborais, estavam sem alimentação, bebiam água de poço e dormiam em barracos de lona, expostos a intempéries e sem a garantia de nenhum direito trabalhista", afirmou. Os trabalhadores eram alojados na própria fazenda sem as mínimas co

MPF defende manutenção da condenação de responsáveis por trabalho escravo na Usina Gameleira

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Mais de 400 trabalhadores foram submetidos a jornadas exaustivas e condições degradantes em Mato Grosso Para o Ministério Público Federal, deve ser mantida a decisão que condenou Eduardo de Queiroz Monteiro e Antônio Francisco Custódio por reduzirem cerca de 400 trabalhadores à condição análoga à de escravos, na Destilaria Gameleira, em Confresa/MT. Os réus ocupavam os cargos de diretor e gerente administrativo da empresa, respectivamente, e recorreram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter a sentença que estabeleceu uma pena de 12 anos de reclusão e 360 dias-multa para cada um. Segundo a denúncia, julgada parcialmente procedente pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, os dois envolvidos associaram-se, em abril ou maio de 2005, com a finalidade de aliciar e trazer mais de 400 trabalhadores do estado do Maranhão para o corte de cana nas lavouras da Gameleira. Depois, submeteram os lavradores a trabalhos forçados, jornadas exaustivas e condições

Inspeção recupera mais de R$ 4 bi de recursos do FGTS em 2017

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A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi divulgada pelo órgão hoje (21). No ano, os auditores do trabalho fiscalizaram 50,5 mil empregadores. No total, foram emitidas 19,4 mil notificações de débito. Os setores mais autuados foram o do comércio (5,3 mil notificações) e as indústrias de transformação, como o segmento de petróleo (4 mil notificações). Em termos geográficos, os estados com mais recursos recuperados foram São Paulo (R$ 692 milhões), Rio de Janeiro (R$ 485 milhões) e Minas Gerais (R$ 199 milhões). Maior recuperação O resultado de 2017 foi 35% maior do que o registrado em 2016, quando foram arrecadados R$ 3,1 bilhões, e quase o dobro do montante de 2015, quando foram recuperados R$ 2,2 bilhões. Uma das estratégias que têm permitido ampliar o volume de recursos recuperados é o cruzamento entre as bases de dados