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PF e MPF investigam fraudes em licitações da Petrobras

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  Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo, desde as primeiras horas da manhã de hoje (25), a 15 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos contra suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude de licitações realizadas pela Petrobras. Os mandados estão sendo cumpridos em Brasília, João Pessoa, Cabedelo (PB) e Campina Grande (PB), com a cooperação do Ministério Público Federal (MPF). Em nota, a PF informou que, entre os alvos da ação, há executivos de grandes empreiteiras, mas nem as identidades pessoais, nem os nomes das empresas investigadas foram revelados. Ainda segundo a PF, os supostos crimes foram denunciados por executivos de uma empreiteira que assinaram acordos de colaboração premiada com o MPF, no âmbito da Operação Lava Jato, e continuam sendo investigados. Segundo os colaboradores, diretores da estatal petrolífera cujos nomes também não foram divulgados recebiam “pagamento si

MPF denuncia Baldy por corrupção, peculato e fraude em licitação

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  O ex-ministro das Cidades Alexandre Baldy e seu primo Rodrigo Sérgio Dias estão entre as onze pessoas denunciadas pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por crimes de corrupção, peculato, fraude a licitações e organização criminosa. As investigações indicaram que o envolvimento de Baldy e do seu primo, com as práticas criminosas, começou com a intermediação da liberação de pagamentos para a Organização Social (OS) Pró-Saúde, por prestação de serviços de gestão do Hospital de Urgência da Região Sudoeste (Hurso), em Goiás. A unidade foi administrada pela OS entre 2010 e 2017. Segundo o MPF, havia pagamentos em atraso por parte do governo do estado de Goiás e os primos usaram da influência de Baldy, que à época era Secretário de Comércio do Estado de Goiás, para que os valores fossem liberados à Pró-Saúde. Em contrapartida, receberam vantagens indevidas que somar

PF e MPF cumprem mandados contra fraudes no fundo de pensão Postalis

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  A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), com apoio dos Correios, cumprem hoje (11) seis mandados de busca e apreensão no estado do Rio de Janeiro. A chamada Operação Rebate investiga o uso de empresas de fachada para desviar dinheiro do fundo de pensão Postalis. De acordo com o MPF, o diretor-presidente de uma grande instituição financeira, cujo nome não foi divulgado, desviava recursos de fundos de investimento que recebiam aportes do Postalis por meio da dissimulação de taxas de comissão (rebates) repassadas para duas empresas vinculadas ao investigado. Os mandados cumpridos hoje buscam reunir provas sobre a prática de crimes, como lavagem de dinheiro e também localizar bens de alto valor supostamente adquiridos pelo investigado, como joias, metais e pedras preciosas pagas com o uso de dinheiro em espécie, em valores superiores a R$ 45 milhões. Em nota, os Correios destacam que têm cooperado com as investigações. "Desde junho de 2019, o MPF co

MPF quer que pastor pague indenização por prometer cura da covid-19

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, pastor Valdemiro Santiago, pela venda de sementes de feijão com a falsa promessa que curariam a covid-19. Na ação, é pedida uma indenização de R$ 300 mil por danos sociais e coletivos que teriam sido causados pela prática. Segundo o MPF, Santiago divulgou vídeos em que afirma que ao plantar os feijões as pessoas seriam curadas da doença causada pelo coronavírus. Os grãos eram vendidos, ainda de acordo com a promotoria, por valores que variavam de R$ 100 a R$ 1 mil. Em um trecho do vídeo, transcrito na ação, o pastor diz que laudos médicos comprovariam a eficácia dos feijões. “Você que me escuta aí e agora, cê viu na última reunião de bispos e pastores ? Apresentando com exame, um laudo médico, de gente curada de coronavírus, em estado terminal né, podemos dizer assim…gravíssimo, num estado muito avançado e Deus operou e fez maravilhas … E tá ali o exame para

MPF pede proteção a comunidades tradicionais em Angra e Paraty

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Comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) na região de Angra dos Reis e Paraty, na costa verde fluminense, devem receber proteção durante a pandemia de covid-19, segundo a recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expedida nessa segunda-feira (13). A recomendação é voltada para a segurança alimentar de indígenas e quilombolas, bem como o fornecimento de água potável, a restrição de acesso às comunidades e o acesso à saúde, com testagem para a nova doença. Segundo os órgãos, a aldeia Sapukai, que reúne 420 índios guarani, registrava em 1º de julho 44 casos confirmados de covid-19. “O relatório técnico do Grupo de Estudos da Baía da Ilha Grande (GEBIG/IEAR/UFF) do Instituto de Educação de Angra dos Reis – Universidade Federal Fluminense demonstra que o coeficiente de incidência (casos confirmados/100.000 habitantes) da covid-19 da aldeia indígena Sapukai é 10,4 vezes maior em co

José Serra é denunciado por lavagem de dinheiro

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Verônica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em  endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador. Rodoanel Em troca do dinheiro, Serra teria permitido que a Odebrecht, junto com outras empresas, operasse um cartel, combinando os preços das obras para a construção do trecho sul do Rodoanel, um anel rodoviário que circunda a região central da Grande São Paulo. “No caso d

Covid-19: MPF recomenda cancelamento de passagens aéreas sem ônus

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que publique ato normativo que assegure aos consumidores a possibilidade de cancelar, sem ônus, passagens aéreas nacionais e internacionais para destinos atingidos pelo novo coronavírus (Covid-19). No entendimento do MPF, a cobrança de taxas e multas em situações de emergência mundial em saúde é prática abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A medida deve atender clientes de companhias aéreas que tenham adquirido passagens até 9 de março (data de assinatura da recomendação), tendo como origem os aeroportos do Brasil. Além disso, deve garantir também a possibilidade de remarcação de viagens para a utilização de passagens no prazo de até 12 meses. O MPF quer ainda que as companhias aéreas devolvam valores eventualmente cobrados a título de multas ou taxas a todos os consumidores no Brasil que já solicitaram o cancelamento de passagens em função da epidemia. A recomendação foi exped

Após três anos, MPF consegue repatriar ouro e diamantes de Cabral

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Depois de um longo trâmite burocrático, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu repatriar, nesta sexta-feira (6), 4,5 kg de ouro e 27 pedras de diamantes, avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões, que estavam na Suíça e foram adquiridos com dinheiro de propina do ex-governador Sérgio Cabral. A existência do ouro e dos diamantes foi revelada pelos irmãos e doleiros Marcelo e Renato Chebar em delação premiada fechada com a Lava Jato do Rio de Janeiro. Eles eram operadores do esquema de Cabral. Outros US$ 100 milhões, cuja existência no exterior também fora revelada pelos irmãos Chebar, já haviam sido repatriados desde o início de 2017, mas trazer o ouro e os diamantes da Europa para o Brasil revelou-se mais complicado, devido a exigências de contratação de transportadoras e seguros especializados. Somente na última terça-feira (3), três anos depois, procuradores do MPF embarcaram para Genebra para buscar o ouro e os diamantes, que devem agora ficar num cofre bancário à disposiçã

Polícia Federal e MPF fazem operação Lava Jato no Rio

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Equipes da Força Tarefa da Lava Jato cumprem hoje (5), no Rio de Janeiro, 6 mandados de prisão preventiva e outros 3 de prisão temporária. Sete pessoas já foram presas, entre elas um ex-procurador da Justiça e ex-secretário Nacional de Justiça e Cidadania Astério Pereira dos Santos. Os agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) cumprem também 32 mandados de busca. Todas as pessoas são acusadas de participar de um esquema de pagamentos de propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e de lavagem de dinheiro através de contratos na Secretaria estadual de Administração Penitenciária. Segundo a PF, esta rede seria organizada por empresários e agentes públicos com apoio de dois escritórios de advocacia. E envolvia laranjas e familiares dos acusados.

Witzel cobra investigação federal sobre contrabando e tráfico

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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou que a diminuição da criminalidade e das mortes de policiais no estado só vai ocorrer com a ampliação de investigações sobre o crime organizado, o tráfico de armas e de drogas e a lavagem de dinheiro. Segundo ele, não há grandes investigações envolvendo o crime organizado ocorrendo no Ministério Público Federal nem na Polícia Federal. “Eu queria que o Ministério Público Federal começasse a investigar, porque até agora nós não temos números consideráveis sobre lavagem de dinheiro do crime organizado. Eu não conheço grandes investigações envolvendo a lavagem de dinheiro do crime organizado, que está colocando armas no Rio de Janeiro, que está passando pelas fronteiras”, disse, após participar da cerimônia de entrega de viaturas para a Polícia Militar do estado, feita pelo Gabinete de Intervenção Federal. Ele acusou o Ministério Público Federal de investigar apenas as ações da polícia e deixar de agir contra o crime organizado. O gov

Justiça de Goiás aceita mais uma denúncia contra João de Deus

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A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou hoje (16) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais. O médium está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), em função das acusações de crimes sexuais, que teriam sido praticados contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações. A denúncia aceita pela magistrada foi feita ontem (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o MP, 13 casos de crimes sexuais ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018. As vítimas são do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirma ser vítima diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda

MP entra com ação contra Ricardo Barros por irregularidades na Saúde

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A Procuradoria da República no Distrito Federal, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou uma ação contra o ex-ministro da Saúde e deputado federal Ricardo Barros (PP) por improbidade administrativa durante sua gestão no ministério. A investigação que resultou na ação teve início com a apuração de problemas na aquisição de medicamentos sem licitação por conta de demandas judiciais. Segundo o MPF, entre as irregularidades cometidas estariam favorecimento de empresas, desrespeito à legislação sobre exigências no serviço público e de normas sobre licitações, prejuízo a patrimônio público, descumprimento de decisões da Justiça e medidas que teriam contribuído em casos que resultaram nas mortes de 14 pacientes. Barros ficou à frente da pasta da Saúde de 2016 a 2018, quando foi substituído por Gilberto Occhi. Saiu para disputar as eleições do ano passado, quando se reelegeu deputado federal pelo Paraná. A ação também abrange a empresa Global Gestão em Saúde e outros dirigentes integra