Postagens

Mostrando postagens com o rótulo Glademir Aroldi

CNM defende maior distribuição de receitas aos municípios

Imagem
  O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, defendeu hoje (19) que a reforma tributária promova revisão da distribuição de receitas para as prefeituras. Aroldi participou de audiência pública virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional. “Do conjunto de impostos sobre o consumo de que tratam as propostas [de reforma tributária] em tramitação no Congresso Nacional – a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 45, a PEC 110 e, agora, a proposta do governo –, os municípios detêm 22% dessa arrecadação. Então, é importante continuarmos com, no mínimo, esse percentual. O ideal seria ampliarmos a nossa participação, ampliarmos o percentual de compartilhamento com os municípios brasileiros”, disse. Segundo Aroldi nos últimos 32 anos, a União e os estados repassaram responsabilidades para os municípios, sem a contrapartida da ampliação de recursos.