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Damares quer apurar vazamento de dados de menina vítima de estupro

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  A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que abra uma investigação sobre o vazamento de dados sigilosos da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus, no Espírito Santo. De acordo com a pasta, a exposição de questões envolvendo crianças e adolescentes feri diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro. O ofício enviado ontem (19) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, pede que o encaminhamento do caso à Polícia Federal, além da articulação com a Polícia Judiciária do Estado do Espírito Santo para o indiciamento dos responsáveis. Na segunda-feira (17), o Ministério Público do Espírito Santo também informou que vai apurar o vazamento das informações. A descoberta do estupro ocorreu na semana passada após a criança ter sido levada para um hospital em São Mateus com sintomas de gravidez. No loca

Governo vai enviar PL com penas mais rígidas para violência sexual

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O governo vai enviar um projeto de lei (PL) que prevê o endurecimento de pena para sacerdotes que cometem violência sexual, especialmente contra crianças e adolescentes. O anúncio foi feito durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , ocorrida na tarde desta segunda-feira (13). De acordo com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o objetivo é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos.  "No Brasil, alguns abusadores de criança escapavam da punição porque quando chegavam aos 70 anos de idade, como é esse emblemático caso do João de Deus, que abusou não só de mulheres, mas também de adolescentes, a eles era garantida a prescrição [do crime]. Esse PL eleva a idade para 80 anos. Esse PL vem agora aumentar a pena quando o crime sexual contra a criança for cometido por pessoas que abusam da confiança, especialmente se for cometido por um ministro de confissão

Covid-19: governo anuncia ações de proteção a crianças e adolescentes

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O governo apresentou nesta segunda-feira (13) as medidas em andamento para proteção de crianças e adolescentes durante o período de pandemia da covid-19 no Brasil. A cerimônia de apresentação do plano de contingência, no Palácio Planalto, também marcou a data em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos de vigência . Ao mencionar as ações consolidadas do governo nos últimos meses, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que o Brasil ainda não é a "melhor nação do mundo" para as crianças, e reforçou a necessidade fazer com que dispositivos previstos no ECA sejam de fato garantidos para elas.   "Ainda temos as mais diversas violências e atrocidades contra crianças no Brasil. Ainda assistimos às mais diferentes formas de violação de direitos de crianças e adolescentes no Brasil", afirmou. "Temos, há 30 anos, uma lei extraordinária, mas ainda estamos longe do que tanto sonhamos para as no

Damares anuncia campanha para mulheres entrarem na política

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A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, informou hoje (6) que o governo federal vai lançar uma campanha para incentivar as mulheres a ingressar na política. Segundo a ministra, o objetivo é aumentar o número de mulheres candidatas nas eleições de outubro deste ano, para prefeitos e vereadores em todos os 5,5 mil municípios do país. "Nós vamos conversar a conversar com o Brasil, para que muitas mulheres venham a ser candidatas. Nós já conversamos com todos os partidos, as secretarias de Mulheres de todos os partidos fizeram um compromisso conosco de que os partidos vão trabalhar muito para ter um número muito maior de candidatas", afirmou a ministra, após participar de cerimônia, no Palácio do Planalto, para marcar o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro, da secretária especial da Cultura, Regina Duarte, e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, além de outras autori