Postagens

Mostrando postagens com o rótulo regularização fundiária

Governo de Minas Gerais vai revisar legislação sobre regularização fundiária

Imagem
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Agrário (Seda) estão juntas em um grupo de trabalho que vai analisar a legislação estadual relativa à regularização fundiária. O objetivo é a adequação aos conceitos mais modernos e garantir, ainda, a eficiência do processo de regularização de terras devolutas em Minas Gerais. O grupo está focado para promover um estudo minucioso da legislação e apresentar uma proposta de ação que destrave esta pauta, alinhada ao contexto do Estado. A ideia é discutir propostas de melhorias na Constituição Estadual, Leis Ordinárias e Complementares e Delegadas, Decretos, Decretos-Lei, Regulamentos, Instruções Normativas, Resoluções, Portarias e outros instrumentos normativos relacionados ao tema. Ao final, pretende-se chegar a uma melhoria das ações e dos mecanismos de regularização fundiária em Minas Gerais. Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação João Pinheiro (FJP) ,