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Lei que flexibiliza ano letivo é publicada com vetos

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  A Lei nº 14.040/2020 foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da covid-19. O texto, originado da Medida Provisória nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionado na noite de ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro . Os vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los. Quatro dos dispositivos vetados por Bolsonaro - parágrafos 7º e 8º do Artigo 2º e parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º - dizem respeito à obrigatoriedade da União em prestar assistência técnica e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal para a oferta aulas e atividades pedagógicas a distância e para implementar as medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais. Em mensagem ao Congresso, também publicada nesta quarta-feira no DOU

MEC disponibilizará internet a alunos de universidades federais

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  O Ministério da Educação (MEC) informou que vai disponibilizar acesso à internet para alunos de universidades e de institutos federais em situação de vulnerabilidade social, para que possam acompanhar as aulas durante o período de isolamento social adotado para evitar a disseminação do novo coronavírus. A princípio serão beneficiados 400 mil alunos com renda familiar inferior a meio salário-mínimo, mas a ideia é que esse número chegue a 900 mil alunos cuja renda familiar seja de até 1,5 salário-mínimo. A medida foi anunciada hoje (17) em coletiva de imprensa online . De acordo com o MEC, a expectativa é de que a benefício abranja 797 municípios com campi de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Institutos Federais (IF). Ao fazer o anúncio, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse que a demora para se implementar a medida, após cinco meses de isolamento em decorrência da pandemia do novo

Ministério da Educação divulga resultado do Fies

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A partir desta terça-feira (4), o Ministério da Educação (MEC) divulga o resultado dos candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A complementação da inscrição desses estudantes começa hoje mesmo e segue até as 23h59 de quinta-feira (6). Nesta edição, 107.875 inscritos disputam 30 mil vagas, ofertadas em mais de 1,3 mil instituições de ensino superior. Lista de espera Quem não foi selecionado na chamada única do Fies ainda pode disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, em que a inclusão é automática. Nesse caso, o prazo de convocação segue até as 23h59 de 31 de agosto. Programa O Fies é um programa do MEC que concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, em instituições particulares de educação superior. O fundo é um modelo de financiamento estudantil moderno, divido em diferentes modalidades, podendo conceder juro zero a quem mais precisa. A escala varia conforme a renda familiar do candida

Fies encerra inscrições nesta sexta-feira

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Interessados em se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem até as 23h59 desta sexta-feira (31) para disputar uma das 30 mil vagas ofertadas no processo seletivo do 2º semestre de 2020. Até às 18h de ontem (30) o Ministério da Educação (MEC) registrou 74 mil 397 inscrições. Ainda segundo registros do sistema, tanto a velocidade de navegação quanto o volume de candidatos inscritos superam os dados registrados na edição do Fies do 2º semestre de 2019, quando ao final do terceiro dia de inscrições, o registro era de 61.408 inscritos. Resultado O resultado do Fies será divulgado no dia 4 de agosto. O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 04 até as 23h59 de 6 de agosto. Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies poderão disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera, a inclusão será automática. Nesse caso, o prazo de convocação será do dia 04 até as 23h59 de 31 de agosto. Program

MEC divulga hoje resultado do Sisu do segundo semestre deste ano

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O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (14) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2020. Para saber se conseguiu ou não a vaga desejada, o candidato deve acessar o site oficial do Sisu , informando o número de inscrição e a senha. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. Ao todo, mais de 814 mil inscrições foram feitas. Segundo o MEC, mais da metade desses estudantes - 424.991 mil - disputam 51.924 mil vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país. Pela primeira vez, o Sisu oferece vagas na modalidade ensino a distância (EaD). Além de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os candidatos não podem ter zerado a redação. Quem fez o exame na condição de treineiro não pode participar. De acordo com o edital do programa, a ordem dos critérios para a classificação de candidatos é a seguinte: maior nota na redação, maior nota na prova de linguagens, códigos e su

MEC diz que resultado do Sisu sairá amanhã

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Em todo país, mais de 814 mil estudantes estão na expectativa pelo resultado da primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que sai amanhã (14).  Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 50% desses estudantes - 424.991 mil - disputam 51.924 mil vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país. O período para matrícula da chamada regular será de 16 a 21 de julho. Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de terem feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar. Seleção Segundo o Ministério da Educação, o Sisu foi desenvolvido para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. De acordo com o edital do Sis

Terminam hoje inscrições para o Sisu

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Estudantes que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem se inscrever, até esta sexta-feira (10), para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do meio do ano. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país. Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar. Inscrição Por meio do site do Ministério da Educação (MEC), na tela “Minha inscrição”, o candidato poderá escolher até duas opções de cursos, por prioridade, na mesma instituição ou em universidades diferentes. Para fazer a primeira escolha, basta clicar em “Fazer inscrição na 1ª opção”. A pesquisa de vagas pode ser feita por nome do município, instituição ou curso. Após selecionar a opção, basta clicar em

MEC anuncia repasse de R$ 200 milhões para universidades e institutos

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (3) o repasse de cerca de R$ 200 milhões para investimentos em infraestrutura e equipamentos nas universidades e institutos federais. As instituições receberão de R$ 800 mil a R$ 4 milhões, de acordo com o projeto selecionado. O secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, explicou que os recursos serão investidos em três frentes: segurança, com ações para combate a incêndio e pânico, acessibilidade e vigilância monitorada; redução de despesas futuras, como aquisição de placas de energia fotovoltaica e retomada de obras; e investimentos em equipamentos de tecnologia de informação e comunicação. De acordo com Vogel, parte do montante também será utilizado para compra de equipamentos para escolas médicas, em campi sem hospitais universitários. Inovação Além disso, o MEC anunciou que vai incrementar o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Ampliado de R$ 28 milhões para R$ 50 milhõe

MEC define protocolo de segurança para volta às aulas

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O Ministério da Educação (MEC) definiu um protocolo de biossegurança para a retomada gradual das aulas nas instituições do sistema federal de ensino, como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus. A portaria foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e diz que o cronograma de retorno das atividades deve ser orientado pelo governo local e pelas autoridades sanitárias. O protocolo está disponível no portal do MEC e traz orientações sobre medidas de prevenção individual e coletiva, como aferição de temperatura, limpeza e ventilação de ambientes, uso de máscara, disponibilização de álcool gel 70% e respeito às regras de etiqueta respiratória e de distanciamento social. Também deve ser feito o escalonamento do acesso de estudantes a refeitórios e praças de alimentação. “No uso de bebedouros, deverá se evitar contato direto com a superfície, devendo ser utilizado papel toalha com possibilidade de descarte em coletor de resíduos com acionamento sem contat

Bolsonaro elogia Decotelli e diz que ministro está ciente de equívoco

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite desta segunda-feira (29) que o novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, está sofrendo um processo de "deslegitimação" no cargo após as divergências sobre o currículo do auxiliar terem vindo a público. Quando foi anunciado no Ministério da Educação (MEC), na semana passada, o presidente listou alguns títulos acadêmicos do economista, incluindo um doutorado na Universidade de Rosário, na Argentina, e um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal, na Alemanha. As duas titulações, no entanto, não foram confirmadas pelas universidades. Decotelli editou o seu currículo na Plataforma Lattes , corrigindo as informações.  Em uma postagem nas redes sociais, Bolsonaro elogiou o ministro, mas reconheceu que ele errou nas informações prestadas sobre o currículo.  "Desde quando anunciei o nome do Professor Decotelli para o Ministério da Educação só recebi mensagens de trabalho e h

MEC autoriza aulas que utilizem tecnologias de informação

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou a substituição de aulas presenciais em universidades por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação. A intenção é não prejudicar cursos em andamento em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A medida vale, inicialmente, por 30 dias, podendo ser prorrogável, dependendo das orientações do Ministério da Saúde e dos órgãos de saúde estaduais, municipais e distrital. A portaria com as orientações foi publicada hoje (18) no Diário Oficial da União. As regras valem para as instituição de educação superior integrantes do sistema federal de ensino. O sistema federal é composto pelas universidades federais, pelos institutos federais, pelo Colégio Pedro II, pelo Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Instituto Benjamin Constant (IBC) e pelas universidades e faculdades privadas. De acordo com a portaria, as regras não valem para cursos de medicina e práticas profissionais de estágios e de laboratório dos

MEC oferece cursos para mulheres em situação de vulnerabilidade

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Os institutos federais vinculados ao Ministério da Educação (MEC) vão abrir 5,4 mil vagas em cursos de formação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade em quatro estados de três regiões do país: Amapá e Rondônia (Norte), Maranhão (Nordeste) e Minas Gerais (Sudeste). Os cursos serão ofertados nos próprios institutos, de acordo com as necessidades educacionais e econômicas de cada região. As turmas terão início de março até a primeira quinzena de maio. A expectativa do ministério é expandir os cursos para outras regiões. Cursos No Instituto Federal do Amapá ( IFAP ), serão ofertadas 520 vagas para mulheres ribeirinhas, negras, quilombolas e indígenas. Para 2020, a instituição vai promover cursos de microempreendedora individual, operadora de resíduos sólidos, promotora de vendas e operadora de máquinas e resíduos agrícolas. O Instituto Federal de Rondônia ( IFRO ) oferece 600 vagas para os cursos de cuidadora infantil, de idosos, padeira, esteticista facial, maqui

MP desbloqueia parte do orçamento da UFMG: 14% dos 30% contingenciados

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O valor representa cerca de R$ 30 milhões. O recurso é usado na manutenção da infraestrutura dos campi, pagamento de bolsas e contratos com empresas privadas.

Nota que 'desautoriza' pais e professores de divulgar protestos respeita lei, diz MEC

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A pasta disse que ainda não foi notificada da recomendação de cancelar a nota e que não teve o intuito de cercear a liberdade de expressão. O Ministério Público Federal deu um prazo de dez dias para que a orientação seja cancelada.

Mais de 2 milhões de estudantes ainda não sabem onde farão o Enem

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Cerca de 2,1 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ainda não sabem onde farão as provas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame será nos dias 4 e 11 de novembro. A recomendação é que os estudantes consultem o local de prova o quanto antes e façam, com antecedência, o trajeto até o local. Os locais de prova estão no cartão de confirmação da inscrição, que está disponível desde segunda-feira (22) e pode ser acessado pela Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play . É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição. Todas as informações e links podem ser acessados pelo site do Enem . No ano passado, a poucas horas para o início do exame, cerca de 15% dos inscritos não haviam consultado o cartão de confirmação. O Inep orienta os estudantes a acessar o cartão de confirmação com antecedência e fazer o trajeto at

Ideb tem pequeno avanço no ensino médio, mas segue abaixo da meta

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A meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estabelecida para 2017 foi cumprida apenas nos anos iniciais do ensino fundamental, etapa que vai do 1º ao 5º ano. A etapa alcançou 5,8 (em uma escala que vai de 0 a 10), quando a meta estipulada era de 5,5.  No ensino médio, etapa mais crítica, o índice avançou 0,1 ponto, após ficar estagnado por três divulgações seguidas, chegando a 3,8. A meta para 2017 era 4,7. Nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, a meta foi descumprida pela primeira vez em 2013 e não atingiu mais o esperado. Em 2017, com Ideb 4,7, o país não alcançou os 5 pontos esperados. “Apesar do crescimento observado, o país está distante da meta projetada”, avalia o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Ideb. Divulgado hoje (3) pelo Ministério da Educação (MEC), o Ideb é o principal indicador de qualidade da educação brasileira. O índice avalia o ensino fu