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Com vetos, Bolsonaro sanciona MP que flexibiliza ano letivo

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  O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, "com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público", e após manifestação técnica de outros ministérios, o presidente decidiu vetar seis dispositivos do texto da MP. Segundo a pasta, os vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União, na edição de quarta-feira (19). De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obr

Medida provisória que cria carteira de trabalho verde e amarela é aprovada em comissão no Congresso

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Sem a presença de jornalistas no Plenário por causa da pandemia do coronavírus, a Comissão Especial do Congresso aprovou por 14 a 1 o parecer sobre a Medida Provisória que criou o contrato de trabalho verde e amarelo. Um dos objetivos da proposta enviada pelo governo é estimular a contratação de jovens pelo mercado de trabalho. O texto propõe ainda mudanças na legislação trabalhista, a exemplo da regulamentação do trabalho aos domingos. Entre as mudanças feitas no texto original pelo relator, deputado Christino Áureo, do PP, estão a inclusão de trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade de taxação do seguro-desemprego. A única emenda aprovada foi a que garante o vale-transporte dos empregados, o que provocou mudança no parecer do relator. Outros pontos polêmicos que devem ser discutidos no Plenário são a redução do percentual de contribuição do FGTS de 8% para 2% e a redução da multa sobre o Fundo de Garantia em caso de demissão sem jus