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INSS define como comprovar vida de beneficiário que mora no exterior

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  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial de hoje (19) portaria com instruções para comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior. Segundo a portaria, os beneficiários do INSS que moram no exterior deverão realizar, anualmente, a comprovação de vida, independentemente da forma de recebimento do benefício. Se a comprovação não for feita a cada 12 meses, haverá bloqueio do crédito, suspensão ou cessação do benefício. A comprovação de vida deverá ser emitida pelas representações consulares ou diplomáticas brasileiras no exterior. Para residentes em países signatários da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, a comprovação de vida pode ser feita com a utilização do formulário de Atestado de Vida para comprovação perante o INSS, constante da página no INSS na internet , assinado na presença de um notário público local e apostilado pelos órgãos designados em cada país. Reg

INSS inicia hoje projeto-piloto de biometria facial

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  Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial. A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa. Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas po

INSS amplia serviço alternativo para receber documentação de segurados

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  Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Com as agências fechadas desde março, por causa da pandemia do novo coronavírus, o atendimento no instituto está sendo feito apenas remotamente. A novidade é o serviço chamado Exigência Expressa que, desde julho, está em vigor em São Paulo e agora será estendido a todo o país. Passo a Passo Os documentos poderão ser entregues em urnas que ficam na entrada das agências. O interessado deve depositar nelas cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS na unidade mais próxima de sua residência. Para assegurar a entrega dos documentos é preciso fazer agendamento pelo telefone 135 ou no site Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna. Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário deverá pre

AGU faz acordo para cobrir despesas do INSS com vítimas de Brumadinho

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A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou hoje (3) que fechou um acordo com a mineradora Vale para que a empresa pague R$ 129,5 milhões para a Previdência Social em função dos gastos com as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho, ocorrido em 2019.  De acordo com o órgão, o valor é referente aos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com 273 benefícios previdenciários pagos a funcionários da Vale e a seus dependentes, como aposentadorias por invalidez, auxílio doença e pensões por morte. Segundo a AGU, o pagamento será feito em parcela única e evita o ajuizamento de ações na Justiça para recebimento dos valores.  A barragem se rompeu em janeiro de 2019, resultando em 270 mortes e na destruição de casas. O Corpo de Bombeiros ainda procura 11 pessoas desaparecidas.

INSS cria alternativa para obter documentos durante pandemia em SP

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo criou uma alternativa para que os segurados possam cumprir as exigências após solicitação de benefícios. Trata-se do projeto-piloto Exigência Expressa, que permite aos segurados enviarem documentação complementar para assegurar benefícios ou serviços do órgão. Em virtude da pandemia do novo coronavírus, as agências do INSS estão fechadas em todo país. Pelo projeto-piloto, os beneficiários poderão entregar cópia da documentação em um sistema semelhante ao drive thru . Este formato é uma opção aos segurados que estiverem com dificuldade em anexar seus documentos pelo Meu INSS, no site ou no aplicativo para celulares. A expectativa do governo é expandir a medida para o resto do país. Mesmo com a medida, os beneficiários de São Paulo podem continuar a anexar a documentação diretamente pelo Meu INSS. Essas exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço no INSS, mas durante a análise, é verifica

INSS prorroga antecipação do BPC e auxílio-doença até 31 de outubro

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O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A Lei nº 13.982 , que trata da autorização para antecipar o pagamento , estabeleceu o prazo de três meses, a partir de abril, para o pagamento de um salário-mínimo por mês para beneficiários do BPC e do auxílio-doença. A prorrogação publicada ontem tem por objetivo evitar a aglomeração de pessoas para atendimento presencial nas agências do INSS, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). De acordo com o decreto, a concessão da antecipação do auxílio-doença no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) se dará sem a realização de perícia médica. Para solicitar o benefício, o segurado deve anexar atestado médico junto ao requerime

Atendimento remoto do INSS é prorrogado até o dia 19 de junho

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O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17 . No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”. Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo . O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado.  Meu INSS Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disp

Governo estuda redução dos juros e aumento do prazo do consignado

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O governo federal vai propor três mudanças no empréstimo consignado de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como medida de enfrentamento dos efeitos econômicos da epidemia de coronavírus no país. A informação é do secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. De acordo com o secretário, o Conselho Nacional de Previdência fará uma reunião extraordinária hoje (16) para discutir a redução do teto dos juros e a ampliação do prazo dos empréstimos consignados. “Estamos fechando qual seria o patamar do juro e do prazo”, disse Bianco, ao chegar ao Ministério da Economia, em Brasília. Atualmente, a taxa de juros não pode ser superior a 2,08% ao mês e deve expressar o custo efetivo do empréstimo. Cada beneficiário pode ter, no máximo, nove contratos ativos, e o número de prestações deve ser de até 72 parcelas mensais e sucessivas. Outra medida para combater os efeitos econômicos da Covid-19, que deve vir por meio de

Moradores do Guarujá têm pagamento de benefícios do INSS antecipado

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Os moradores do município do Guarujá, na Baixada Santista, têm o pagamento dos benefícios de prestação continuada (BPC) previdenciária e assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipado, em razão do estado de calamidade pública devido às chuvas intensas. A antecipação do pagamento consta de portaria conjunta dos ministérios da Economia e da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11). De acordo com o documento, o pagamento será feito a partir do primeiro dia útil deste mês e até durar a situação de calamidade; e “mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários”. O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção, diz a portari

Senado deve votar nesta segunda-feira MP que busca evitar fraudes no INSS

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Os senadores precisam votar nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria um programa para a revisão de benefícios do INSS. Isso porque nesta terça-feira (4) a MP perde a validade. A sessão extraordinária em plena segunda-feira foi convocada depois que os lideres partidários se recusaram a analisar o texto na última quinta-feira (30), alegando falta de tempo para analisar a matéria. A MP do INSS só chegou ao Senado praticamente aos 45 minutos do segundo tempo, já que ela só foi aprovado na Câmara durante a madrugada da quinta (30). O acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi para evitar que a matéria caduque. Na prática, o texto estabelece um programa de revisão dos benefícios com indícios de irregularidades, entre eles auxílio-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação Continuada. E autoriza o pagamento de um bônus para os peritos do INSS para cada processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta també

Aposentados e pensionistas devem fazer prova de vida no mês do nascimento

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  Os aposentados e pensionistas da administração municipal, nascidos em janeiro, que não fizerem prova de vida até o dia 31 deste mês podem perder o benefício. Para realizar o procedimento, é preciso se dirigir a qualquer agência do banco Bradesco com o cartão bancário e efetuar a prova de vida por meio de um equipamento de autoatendimento. Os beneficiários podem acessar os terminais das agências do banco Bradesco por meio da leitura biométrica, sem a necessidade de aguardar atendimento em um guichê. Para os casos em que não for possível realizar o processo utilizando-se da leitura biométrica, o Bradesco fará o atendimento presencial. Vale lembrar que neste caso é obrigatório a apresentação do documento original de identificação válido com foto e o CPF. O processo, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Subsecretaria de Gestão Previdenciária, é obrigatório e anual, e tem por finalidade inibir possíveis irregularidades no recebimento

INSS reduzirá agendamento presencial a partir do dia 21

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A partir de segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar o atendimento presencial para salário-maternidade e aposentadoria por idade urbanos. Agora, o segurado deverá acessar o Meu INSS ou ligar para o 135 e, em vez de agendar uma data para ser atendido, receberá direto o número do protocolo de requerimento, eliminando a etapa do agendamento. Atualmente, o segurado precisa agendar uma ida ao INSS para levar documentos e formalizar o pedido. Com o novo modelo, ao fazer o pedido, o cidadão acompanha o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e, somente se necessário, será chamado à agência. Nos casos em que as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito já constarem nos sistemas do INSS, será possível então a concessão automática do benefício, isto é, a distância. Segundo o INSS, com a mudança, não haverá mais falta de vaga e, caso precise ir a uma agência para apresentar algum documento, o cidadão terá a garanti