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Mostrando postagens com o rótulo Operações Policiais

STF define novas restrições para operações policiais no Rio

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  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (18) impor novas restrições para a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. A decisão limita o uso de helicópteros, determina a preservação de vestígios de crimes e proíbe o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais das polícias militar e civil. A votação foi concluída à meia-noite e realizada de forma eletrônica, no plenário virtual da Corte. O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pelo PSB para impor limites à atuação policial devido à “excessiva e crescente letalidade” nas operações. Por unanimidade, a maioria dos ministros acompanhou voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer parâmetros para a realização das operações, como restrição ao uso de helicópteros apenas nos “casos de observância da estrita necessidade”, preservação de todos os vestígios de crimes, vedada a remoção de cadáveres sobre o “pretexto de suposta prestação de socorro”, além de obrigar a ane

Suspensão de operações policiais no Rio reduz mortes em mais de 70%

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A suspensão das operações policiais nas favelas do estado do Rio de Janeiro em junho reduziu em 72,5% o número de mortes e 50% o número de feridos em decorrência de ações ou tiroteios no período de um mês. Os dados constam do levantamento do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) divulgado hoje (3) em um evento online promovido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo estimativa dos pesquisadores, 30 vidas foram preservadas no período de 31 dias após a  decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender as operações policiais  no estado, no dia 5 de junho, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O estudo analisou os impactos da medida nos 31 dias que se seguiram à decisão em comparação com a média da série histórica produzida desde 2007, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A pesquisa foi realizada com base em dados oficiais de ocorrências criminais div

STF: Toffoli mantém liminar que suspende operações policiais no Rio

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada ontem (20). Em 5 de junho, Fachin concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pelo PSB para restringir as operações, que poderiam ser deflagradas somente em casos “absolutamente essenciais” e, mesmo assim, justificadas por escrito e com detalhes sobre os cuidados tomados para não colocar a população em risco adicional devido à covid-19. Recesso do Judiciário Ao negar o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a liminar, Toffoli disse que não decidiria sobre a questão durante o recesso do Judiciário, tendo em vista que a liminar de Fachin já se encontra em julgamento pelos demais ministros no plenário virtual. O referendo da liminar de Fachin c

Restrição para operações policiais no Rio dura mais um mês

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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de covid-19 vai continuar válida por mais um mês. Em função do período de recesso durante o mês de julho na Corte, o julgamento definitivo da questão será retomado somente no dia 7 de agosto.  No dia 5 de junho, Fachin, que é relator da ação, atendeu ao pedido de liminar feito pelo PSB para restringir as ações. O processo ação foi protocolado pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. Em maio, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido a outros casos de pessoas que foram baleadas em novas operações.  No entendimento do ministro, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar a